Colunistas
 
 
Cláudio Júnior Damin
Cientista Político
superdamin@terra.com.br
 
 
Impeachment - 08/04/2016
 
Em dezembro de 2015, quando a questão do impeachment da presidente da República estava em voga na sociedade e na mídia, escrevi uma coluna que apresentava suscintamente as razões para o impedimento da presidente. Em função do recente voto do relator da Comissão Especial do Impeachment, que julgou haver crime de responsabilidade, retorno ao que escrevi no final do ano passado.

***
Uma das acusações mais sérias contra a presidente da República é ter cometido de responsabilidade ao ferir as leis orçamentárias vigentes no Brasil. Em especial, segundo o pedido de impeachment aceito pelo presidente da Câmara, a presidente Dilma Rousseff editou, em 2014 e 2015, uma série de decretos sem número que abriram créditos suplementares sem a autorização do Congresso Nacional.
Na soma, em dois anos esses decretos sem número e sem autorização da Câmara dos Deputados e do Senado Federal criaram 18,4 bilhões de reais em despesas. Em 2015, já no segundo mandato da presidente, esses decretos somam 2,5 bilhões de reais.
Esta é a principal razão pela qual o processo de impeachment foi iniciado pelo presidente da Câmara. Há uma clara razão jurídica para o impedimento da presidente. E é sobre esse crime de edição de decretos suplementares sem a autorização congressual que a presidente da República precisa explicar. Não apenas ela, mas também o PT e seus apoiadores.
As provas de que a presidente da República cometeu crime de responsabilidade contra as leis orçamentárias são robustas.
Em 2015 foram editados pela presidente seis decretos suplementares entre 27 de julho e 20 de agosto. Totalizam a criação de 2.5 bilhões de despesas da União.
Os decretos estabelecem um suposto “superávit financeiro” e, também, um suposto “excesso de arrecadação”. O governo mente com esses números. E eu explico.
No dia 22 de julho, antes, portanto, da edição do primeiro decreto de 2015, a presidente encaminhou ao Congresso Nacional o PLN número 5/2015 que tinha o objetivo de alterar as metas fiscais estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei 13.080/2015). Nesse PLN o governo reconhecia que as metas fiscais não seriam cumpridas. O governo encaminhou a redução do resultado primário para 8.7 bilhões de reais. O governo aqui reconhece que a meta original do resultado primário não estava sendo conseguida.
O problema é que o artigo 4º da Lei Orçamentária Anual diz que a abertura de créditos suplementares deve ser compatível com a obtenção da meta de resultado primário.
O governo, assim, não poderia ter aberto créditos suplementares que aumentam as despesas, uma vez que a arrecadação estava em queda e não havia, portanto, qualquer excesso de arrecadação. Com esses decretos sem número a presidente da República apenas fez aumentar o déficit fiscal do governo.
Dilma, antes de editar o primeiro decreto de 2015, sabia da situação das contas públicas e, ao invés de trabalhar para cumprir a meta fiscal estabelecida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, resolveu criar ainda mais despesas. E isso, na verdade, reduzia ainda mais as chances de as metas estabelecidas em lei serem cumpridas.
É sobre esse crime de responsabilidade que a presidente Dilma precisa ser responsabilizada. A única saída para o Congresso Nacional é cassá-la com base nessa razão jurídica robusta e irrefutável. Não há explicação para o que foi feito. A irresponsabilidade com a gestão do dinheiro dos pagadores de impostos precisa ser penalizada com o rigor necessário. Os dispositivos constitucionais e legais permitem de Dilma sofra um impeachment e que perca seus direitos políticos também.
 
Outras colunas deste Autor
01/07/2016
Mudança de expectativas - 24/06/2016
O gorila primeiro? - 17/06/2016
Alguém sobrará? - 10/06/2016
Os políticos com medo - 03/06/2016
Irresponsabilidade - 20/05/2016
A última semana - 06/05/2016
A situação é crítica - 29/04/2016
A façanha de Dilma - 22/04/2016
As chances do impeachment - 15/04/2016
Impeachment - 08/04/2016
Eulogia a meu amigo Horley - 01/04/2016
A caça e o caçador - 25/03/2016
Renúncia, já! - 18/03/2016
Caiu o triplex - 11/03/2016
 
   
publicidade - anuncie
   


Fabiana Rankrape


Luciano Andrade


Oscar Menna Barreto Grau
Médico Veterinário

Outros Colunistas (...)
Capão Bonito do Sul sediou 2º Seminário Regional sobre Pecuária de Corte
Pensando em trazer algo inovador para os pecuaristas do município e região durante a programação da Semana do Município de Capão Bonito do Sul, a secretaria da Agricultura em parceria com a Emater/RS- (...)
Ibiraiaras/Caseiros: Acidente causa uma morte e deixa três feridos
Por volta de 5h30min da madrugada deste sábado, no km 57 da ERS 126, entre os municípios de Caseiros e Ibiraiaras, um acidente de trânsito deixou uma vítima fatal e três pessoas feridas. Segundo o (...)
Em andamento, Copa ABAMF de Integração de Esportes
Em sua 20ª edição, neste sábado, teve início a vigésima edição da Copa ABAMF de Integração de Esportes. Várias modalidades esportivas estão sendo disputadas e algumas premiações já foram entregues n (...)
Ponte sobre o Rio Bernardo José é inaugurada
Depois de 25 anos de espera, a ponte sobre o Rio Bernardo José, no limite entre os municípios de Capão Bonito do Sul e Esmeralda é inaugurada nesta sexta-feira, 20. O ato contou com a presença do pref (...)
Associação Amigos da Casa da Cultura realiza Reunião Ordinária
Na próxima terça-feira, dia 24, a diretoria da Associação Amigos da Casa da Cultura de Lagoa Vermelha, convoca seus membros fundadores, associados e apoiadores para Reunião Ordinária. A reunião tra (...)
 
  Página Inicial | Contato | Empresa | Lagoa Vermelha

Simples.net Solucões Inteligentes