Colunistas
 
 
Aldoir Rodrigues Nepomuceno
Advogado e Jornalista
aldoir@folhadonordeste.com.br
 
 
29/04/2016
 
Concurso Público em Capão Bonito
do Sul sob suspeita de fraude
Em diligência determinada pelo Ministério Público, no município de Encantado, em inquérito que investigava a empresa Energia Essencial Concursos Ltda., com sede naquela cidade, por supostas irregularidades em concursos, foram cumpridos mandados de busca e apreensão. Entre os documentos apreendidos foi identificado um e-mail que teria sido enviado por uma pessoa de Capão Bonito do Sul solicitando alterações de notas de candidatos que realizaram o concurso público naquele município.
Recebendo esse documento, o Ministério Público de Lagoa Vermelha instaurou Inquérito Civil, em 2012, para apurar possível ocorrência de fraude em concurso público realizado pelo município de Capão Bonito do Sul, em 2011.

Improbidade Administrativa
Após tomada de depoimentos das pessoas eventualmente envolvidas, análise do documento apreendido e de outras provas, o Ministério Público decidiu pelo ajuizamento de Ação de Improbidade Administrativa por possível ocorrência de fraude com o envolvimento de agentes políticos, funcionários da empresa de Encantado e candidatos supostamente favorecidos por alterações de notas.
O Juiz da Vara para a qual a Ação de Improbidade Administrativa foi distribuída, estando a inicial em devida forma, ordenará a notificação das pessoas citadas na Ação para oferecer manifestação por escrito, que poderá ser instruída com documentos e justificações, dentro do prazo de quinze dias.

Defesa
Recebida a manifestação, o juiz, no prazo de trinta dias, em decisão fundamentada, rejeitará a ação, se convencido da inexistência do ato de improbidade, da improcedência da ação ou da inadequação da via eleita. Se recebida a petição inicial, serão os réus citados para apresentar contestação, seguindo as várias fases processuais até sentença em primeiro grau, da qual poderá ser interposto recurso ao Tribunal de Justiça.

Anulação do Concurso
Segundo notícia da Rádio Cacique, a solicitação das alterações de notas teria sido solicitada por e-mail enviado para Rodrigo Melo Ferreira, sócio administrador da Empresa Energia Essencial Concursos Ltda., responsável pela aplicação das provas no concurso público realizado em 2011.
Além do ajuizamento da Ação de Improbidade Administrativa, o Ministério Público poderá requerer também a anulação do concurso, segundo promotor de Justiça Felipe Lisboa Barcelos, entrevistado por Rudimar Galvan, da Rádio Cacique.

Ex-prefeito surpreende-se
Em entrevista à Rádio Lagoa FM, o prefeito da época, Dirmorvan Dutra Vieira, declarou-se “surpreendido com esse fato”. Informou que foi ouvido pelo Ministério Público, em 2012 quando afirmou “desconhecer totalmente o fato”. Justificou que o prefeito não se envolve com os trabalhos da Comissão de Licitação; não é a atividade do prefeito; e que não tem nada a ver com as supostas irregularidades. Dimorvan ressaltou que “sempre confiei no meu pessoal, acredito no pessoal que estava comigo; se você não acredita nos teus, não vai acreditar em ninguém”.

Surpreso com o MP
Dimorvan Vieira se disse também surpreso com a declaração do Ministério Público “que o fato que está pendente, que serviu de denúncia para abertura desse processo, é um e-mail que fazia referências aos candidatos que participaram do concurso”.

Motivação política
Para o ex-prefeito Dimorvan Vieira, segundo suas declarações na Rádio Lagoa FM, a proximidade do pleito eleitoral deve estar influenciando na divulgação desse fato pela mídia com citação “de nomes em um processo em que não houve defesa, não houve julgamento”. Ressaltou, no entanto, não acreditar que a divulgação tenha sido uma iniciativa do Ministério Público.

Por licitação
Empresa Energia Essencial Concursos Ltda., de Encantado, responsável pela aplicação das provas no concurso público realizado em 2011, em Capão Bonito do Sul, foi contratada mediante processo de licitação.
Dimorvan não conhece a empresa contratada, nem seus sócios e nunca recebeu seus representantes em seu gabinete.

Penas previstas
As penas previstas para os casos citados na Ação de Improbidade Administrativa, se os réus forem condenados, são, entre outras, ressarcimento de danos, multa civil, suspensão de direitos políticos e proibição de firmar contratos com órgãos públicos.

Sucessão municipal
Cada eleição é um cenário.
Em 2012, nesta época do ano, ao contrário de pleitos anteriores, ocorreu definição antecipada, bem antes do prazo da legislação eleitoral, dos candidatos a prefeito. Em pleitos anteriores disputas internas nos partidos dificultavam a indicação de candidatos. As soluções partidárias eram encontradas sob pressão pelo término do prazo determinado pela Justiça Eleitoral.
Na última eleição, em abril, já se sabia que a sucessão municipal caminhava para a polarização da disputa entre Getulio Cerioli, que concorreu à reeleição, e seu ex-companheiro de partido, Moacir Volpato, pelo PP. Aguardavam somente a chegada do período das convenções, de quinze a trinta de junho, para as devidas homologações.
Em 2016 o cenário é diferente. Estamos entrando em maio, faltando cinco meses para o pleito municipal, e a sucessão mostra-se indefinida quanto a candidaturas.
Na situação três nomes são citados como pré-candidatos, mas ainda não há definição sobre o escolhido e/ou a forma de indicação. Na oposição, as articulações para formação de uma aliança prosseguem com algumas dificuldades de unidade entre os partidos participantes. Nova reunião está marcada para esta sexta-feira, 29.
Pela legislação deste ano as convenções municipais para escolha de candidatos e deliberar sobre coligações irá de 20 de julho a 5 de agosto.

Estádio abandonado
Leitor da Folha do Nordeste, ao visitar o Estádio Adão Castellano, constatou o abandono em que se encontra. Faz um apelo ao poder público para que referido estádio seja restaurado e que volte a incentivar o futebol de campo e outras atividades esportivas que eram praticadas no histórico local.

Tema para debate
Nova eleição para Presidente da República é a solução para a crise política do Brasil?
 
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Frei Marcelo de Carvalho


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Advogada especialista em Direito Civil. Mestrada em Direito Ambiental - UCS


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