Colunistas
 
 
Leodário Schuster
Empresário
leodario.schuster@terra.com.br
 
 
22/01/2016
 
O petróleo
é nosso
Frase de efeito criada na era Vargas, quando o país começou a explorar economicamente o “ouro negro” é sempre foi uma falácia, ou seja, um raciocínio errado com a aparência de verdadeiro, o petróleo nunca foi nosso, sempre foi deles, do governo seja qual a forma que ele se apresentou, como ditadura, democracia, ou como vemos atualmente. Inúmeras foram as guerras, conflitos, golpes econômicos, quebra de bolsas motivados pela exploração ou pelo preço do petróleo.
Novamente o petróleo está bagunçando as bolsas no mundo, pelo simples motivo que a Arábia Saudita, um dos maiores produtores mundiais, resolveu derrubar os preços de 110 dólares o barril em julho de 2014 para de 26 a 28 dólares na semana em curso. Os motivos principais são de desestabilizar seus principais concorrentes Irã, Venezuela e Rússia. Em qualquer país normal, com uma seriedade mediana isso seria o suficiente, como o é nos demais, para caírem os preços dos derivados aos consumidores finais. Porém aqui é diferente, estamos com tendência de alta, como aconteceu há poucos dias, por um simples motivo, o povo deve de todas as maneiras cobrir o astronômico rombo na estatal do petróleo, a Petrobrás. Então mais uma vez, o petróleo não é nosso, apenas os prejuízos são nossos esses sim são socializados assim como será socializado todo o descaminho ocorrido nos últimos anos nas contas do governo. Certamente teremos a aprovação da CPMF, com o nome que quiserem dar, as manchetes de TV, jornais e demais noticiosos mostram o descalabro na saúde, epidemias e doenças jamais imaginadas justamente para criar o clima de aprovação. Definitivamente o petróleo não é nosso e o Brasil não é considerado um país sério e o povo está indolente por demais.

Juiz diz que reserva de vagas para
negros em
concursos
públicos é
inconstitucional
O juiz do Trabalho Adriano Mesquita Dantas, da 8ª vara de João Pessoa/PB, julgou inconstitucional a lei 12.990/14, que estabelece o sistema de cotas raciais. A lei foi sancionada em junho de 2014 pela presidente Dilma, reservando 20% das vagas nos concursos públicos Federais aos negros.
Um candidato processou o Banco do Brasil por ser sentir lesado em um concurso público no qual foi aprovado, em 15º lugar, para o cargo de escriturário. A seleção, para cadastro reserva, oferecia 15 vagas, sendo 11 de ampla concorrência, 1 para portadores de necessidades especiais e 3 para cotas raciais. A defesa, a cargo do advogado Max Kolbe, do Kolbe Advogados Associados, alegou que a reserva de cotas fere a CF, além de contrariar os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.
Inconstitucionalidade: Na sentença, o juiz ordenou a contratação imediata do autor, uma vez que os três candidatos convocados pelas cotas foram aprovados em 25º, 26º e 27º, na relação de ampla concorrência, prejudicando a nomeação do requerente.
“A reserva de vagas para negros, prevista na Lei n.º 12.990/2014, é inconstitucional, por violar os arts. 3º, IV, 5º, caput, e 37, caput e II, da Constituição Federal, além de contrariar os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.”
O julgador asseverou que a matriz constitucional brasileira é pautada pela economia de mercado, em que predomina o livre exercício de qualquer trabalho, sem que haja direito humano ou fundamental garantindo cargo ou emprego público aos cidadãos.
“A exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo (art. 173). Não fosse assim, teria o Estado a obrigação (ou pelo menos o compromisso) de disponibilizar cargos e empregos públicos para todos os cidadãos, o que não é verdade, tanto que presenciamos nos últimos anos um verdadeiro enxugamento (e racionalização) da máquina pública. Na verdade, o provimento de cargos e empregos públicos mediante concurso não representa política pública para promoção da igualdade, inclusão social ou mesmo distribuição de renda. Nessas condições, não há justifica plausível para a instituição de critérios de discriminação positiva ou ações afirmativas nesse particular.”
O magistrado ponderou que a lei das cotas permite “situações esdrúxulas e irrazoáveis”, considerando a ausência de critérios objetivos para a identificação dos negros (pretos ou pardos), e inexistência de critérios relacionados à ordem de classificação e, ainda, em razão da inexistência de qualquer corte social.
“Ora, o Brasil é um país multirracial, de forma que a maioria da sociedade brasileira poderia se beneficiar da reserva de cotas a partir da mera autodeclaração (art. 2º da Lei n.º 12.990/2014), o que não parece razoável nem proporcional.” Caso o BB não cumpra a determinação, o juiz estabeleceu multa diária de R$ 5 mil.” Processo: 0131622-23.2015.5.13.0025 Fonte: Migalhas.

Para reflexão
“Não é o bárbaro que nos ameaça, é a civilização que nos apavora.”
Euclides da Cunha
 
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Juliana Chilanti Tonial
Advogada especialista em Direito Civil. Mestrada em Direito Ambiental - UCS


Frei Marcelo de Carvalho

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