Colunistas
 
 
Ronaldo Santini
Deputado Estadual
ronaldo.santini@al.rs.gov.br
 
 
04/04/2014
 
Desburocratização
Está prevista na pauta de votação da Assembleia Legislativa, na próxima terça-feira, para apreciação em plenário, do PR 4/2014, que trata do Relatório Final da Comissão Especial da Desburocratização dos Serviços Públicos do Estado. Na matéria em questão, os deputados da comissão, a qual sou presidente, relatam as atividades realizadas nos quatro meses de trabalho. O relatório é assinado pelo relator Miki Breier (PSB).

Debates
Foram sete audiências públicas, envolvendo entidades empresariais e cooperativas, órgãos municipais, entidades de serviço público e de classe, universidades e faculdades, departamentos do Executivo estadual, Poder Legislativo, Ministério Público, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, órgãos de controle, setores de tecnologia da informação e gerenciamento de dados do Estado e governo federal. Foram debatidos os atuais sistemas de controle que atrasam os procedimentos no atendimento à população e aos empresários.

Visitas técnicas
Acompanhado de outros deputados e técnicos, integrantes da comissão, realizamos visitas técnicas para conhecer ações positivas de combate à burocracia, existentes em outros estados do Brasil. Em Recife, a Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG) e a Junta Comercial do Estado de Pernambuco, foram os locais visitados. Em Minas Gerais, conhecemos o trabalho da SEPLAG do governo estadual e visitamos o advogado Vinicios Leôncio, autor de um livro que pesa mais de seis toneladas, reunindo todas as leis tributárias brasileiras. Na Capital Federal, reunimo-nos com o presidente do instituto Hélio Beltrão, João Geraldo Piquet Carneiro, e com a equipe da Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento.

Frente Nacional
Na União Nacional dos Legislativos (UNALE), debatemos a possibilidade da criação de frentes parlamentares estaduais da desburocratização, fomentando a instalação de uma frente parlamentar nacional para discutir a questão. Pretendemos, com isso, continuar o debate e promover ações que proporcionem maior agilidade nos procedimentos públicos de atendimento ao cidadão e ao empresário gaúcho.

Projetos lei
O relatório final da comissão integra uma série de sugestões a fim de dar equilíbrio à relação Estado-cidadão. Também sugere a apresentação de dois projetos de lei: o primeiro estabelece diretrizes para a política de Desburocratização no âmbito da Administração Pública do Estado; e outro que altera o art. 56, inciso III do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do RS, que insere a gestão e a desburocratização dos serviços públicos no rol de competências da Comissão de Segurança e Serviços Públicos.

Conclusão
Temos a certeza que, a partir dos trabalhos desta comissão, vamos promover um legado produtivo ao Estado. Para isso, continuaremos firmes na discussão da burocracia, trabalhando pela objetivação do atendimento público. Sabemos das dificuldades que vamos enfrentar ao propor mudanças no “conservadorismo” dos setores governamentais. No entanto, o lema desta comissão especial é: “livrar as amarras e encurtar os caminhos”. Acesse www.facebook.com/menosburocracia e contribua com nosso trabalho.

Bom final de semana e contem conosco!
 
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Aldoir Rodrigues Nepomuceno
Advogado e Jornalista


Juliana Chilanti Tonial
Advogada especialista em Direito Civil. Mestrada em Direito Ambiental - UCS


Marcos Roberto Nepomuceno

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