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Juliana Chilanti Tonial
Advogada especialista em Direito Civil. Mestrada em Direito Ambiental - UCS
julichilanti@yahoo.com.br
 
 
Não resta dúvida que somos dominados por aplicativos de celulares! - 06/05/2016
 
Um tema que movimentou a imprensa escrita, falada e a internet foi o bloqueio, por ordem judicial, do aplicativo mundialmente conhecido como WhatsApp, por 72 horas, nesta semana.
Um juiz do município de Lagarto, interior de Sergipe, determinou que o aplicativo parasse de funcionar por 72 horas. Não chegou a isso devido à concessão de liminar que restabeleceu seu funcionamento. Contudo, é evidente que sua paralisação causou um alvoroço na população uma vez que, hoje, todo mundo o utiliza. Será que o juiz agiu corretamente ao determinar o bloqueio?
Claro que estamos opinando aqui sem conhecer a fundo o processo que motivou tal decisão e sem saber qualquer detalhe do caso concreto, apenas analisando pelo que foi noticiado pela imprensa. O fato é que este mesmo juiz, em março deste ano, determinou a prisão do vice-presidente do facebook que também é o dono do WhatsApp, pelo descumprimento de uma decisão judicial. Agora, outra sanção determinou sua paralisação, sob pena de, em caso de descumprimento, o pagamento de uma multa no valor de meio milhão de reais por dia. Não foi divulgado se a tentativa da penalidade de multa já teria sido aplicada sem sucesso. De qualquer forma, acredito que o poder discricionário extrapolou em sua decisão.
As opiniões divergem. Uns entendem estar correta a decisão do juiz, outros, por sua vez, acham que tal determinação está privilegiando uma investigação em um processo em detrimento de milhares de usuários deste aplicativo que sequer fazem parte ou tem conhecimento da existência desta demanda judicial.
Entendo que o juiz deveria ter aplicado a penalidade de multa somente para a parte envolvida. Quer dizer, impor o pagamento da multa de meio milhão de reais ou qualquer outro valor, pelo descumprimento de uma obrigação. Não pela obrigação de tirar do ar o aplicativo, mas pela obrigação de prestar as informações requeridas pelo juiz e, em caso de negativa ou não prestação do que foi requerido, que se impusesse um meio coercitivo ao dono do aplicativo. Em relação à multa, seria discutível em sede de recurso se o valor é adequado ou não, mas a coerção deveria ser direcionada para aquele que descumpriu com a obrigação e mais ninguém.
Não é crível que um interesse, em um único processo, possa sobrepor- se aos interesses de mais de 100 mil usuários. Diante disso, me parece claro que tal decisão excedeu os limites da legalidade e, por isso, não prevaleceu.
 
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