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Juliana Chilanti Tonial
Advogada especialista em Direito Civil. Mestrada em Direito Ambiental - UCS
julichilanti@yahoo.com.br
 
 
Projeto “Pai Presente” vem se consolidando no país - 24/06/2016
 
O programa “Pai Presente” do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que facilita o reconhecimento de paternidade e já possibilitou mais de 40 mil reconhecimentos espontâneos, completou cinco anos de existência e tem sido coordenado pelas Corregedorias dos Tribunais de Justiça. Os tribunais têm realizado mutirões em locais como escolas e presídios para atendimento de mães, crianças e pais que pleiteiam o reconhecimento da paternidade e a realização de exames de DNA.
O objetivo principal deste projeto é atingir diretamente as relações familiares: o papel do pai na família, na criação e educação dos filhos, propiciando uma reflexão sobre a importância de sua presença, dos seus direitos e deveres, além de facilitar o reconhecimento espontâneo de pais que ainda não constam no registro de nascimento dos filhos e o acesso à investigação de paternidade para os casos em que, a pessoa apontada como pai, não reconheça esta circunstância espontaneamente, considerando que o direito à paternidade é garantido pelo artigo 226, § 7º, da Constituição Federal de 1988. Os filhos e suas mães também poderão indicar a paternidade daqueles que não o fizerem voluntariamente, para a realização de sessão de mediação na própria escola ou no Foro.
As normas da Corregedoria Nacional de Justiça instituíram um conjunto de regras e procedimentos para agilizar este tipo de demanda, possibilitando que os juízes notifiquem as mães de crianças que não possuam o registro paterno para que informem os dados do suposto pai. Com esse dado, o magistrado pode iniciar um procedimento de investigação oficiosa de paternidade.
Um belo projeto que saiu do papel e vem possibilitando, com sucesso, o direito ao reconhecimento da origem familiar.
*** E, falando em pais e filhos, peço licença aos meus leitores para externar minha grande felicidade por ocasião do nascimento do meu sobrinho, filho da minha única irmã Vanessa e do meu cunhado Zeco, ocorrido no dia 20 de junho.
ARTHUR CHILANTI STÉDILE DOS SANTOS que os anjos te cubram com todas as bênçãos dos céus!
 
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