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Fabiana Rankrape
 
 
Rio Grande do Sul votará lei para impedir fraudes com o leite - 13/11/2015
 
O Rio Grande do Sul terá lei para impedir fraudes com o leite. Sendo que, a venda e o transporte de leite cru deverão ter uma legislação própria para aumentar a fiscalização sobre os diferentes elos da cadeia. O projeto quer tentar acabar com a situação que os transportadores não tenham nenhum tipo de vinculo com o restante da cadeia. Passando a exigir que as indústrias elaborem um cadastro dos profissionais que prestam o serviço de transporte e informem a Secretária da Agricultura. Onde, o transportador deverá atender a uma série de requisitos e ficará sujeito à penalização monetária em casos de irregularidade, da mesma forma como os estabelecimentos de processamento e os postos de refrigeração de leite.
O projeto prevê também multas em caso de reincidência, desacato, embaraço ou resistência à ação fiscal, assim como, em caso de verificação de risco à saúde pública e/ou redução do valor nutricional do alimento. Outro ponto está relacionado ao fato de quando uma carga for rejeitada, devido alguma inconformidade e o transportador se negar a descartar o leite impróprio para o consumo, a indústria deverá comunicar a situação à Secretaria da Agricultura e ao Ministério Público, com o objetivo de impedir que o produto adulterado seja oferecido a outros compradores.
A expectativa é que governo estadual apresente o projeto à assembleia legislativa nos próximos dias, o que garante a votação em dezembro e se tudo correr como planejado a lei entra em vigor no início de 2016.
 
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Aldoir Rodrigues Nepomuceno
Advogado e Jornalista


Jaine Cerioli
Psicopedagoga Clínica


Luciano Andrade

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