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Mariluci Melo Ferreira
 
 
Enfim, a emancipação de Lagoa Vermelha - 06/05/2016
 
No dia 10 de maio de 1881, por força da Lei Provincial nº 1309, Lagoa Vermelha foi emancipada, desmembrando-se de Vacaria. A situação político-administrativa desse município finalmente se estabilizara. Finalmente porque, depois de trinta anos de contendas entre os mandatários locais ficou definida a criação do município lagoense. Desde 1850, quando Vacaria foi desmembrada de Santo Antônio da Patrulha, abrangendo o território de Lagoa Vermelha, registrou-se um jogo de forças no legislativo local, onde os interesses dos vereadores que compunham a Câmara Municipal de Vacaria falavam mais alto que o bem da coletividade.
A década de 1850 foi de disputas políticas entre os vereadores de Vacaria. Entre os anos de 1852 e 1856 o presidente da Câmara Municipal de Vacaria (cargo equivalente ao do atual prefeito) era o capitão Manoel Thomaz Gonçalves, fazendeiro da localidade do “Serrito”. O rico fazendeiro solicitava ao presidente da Província a transferência da sede da vila de Vacaria para a capela de São Paulo da Lagoa Vermelha onde pretendia fixar a administração da Câmara. Seu principal argumento era de que a área municipal era extensa demais, com rios como o Santa Rita, que no inverno chuvoso era impossível transpor. Assim, em épocas chuvosas os vereadores não compareciam às sessões da Câmara. Em janeiro de 1857, por força da Lei n. 337, Lagoa Vermelha passou a ser a sede do município de Vacaria. Opositores de Thomaz Gonçalves, liderados pelo vereador vacariano Theodoro de Souza Duarte não se conformaram com a remoção da vila para Lagoa Vermelha. Solicitaram aos deputados provinciais o imediato retorno da sede municipal para Vacaria. Depois de calorosos debates na Câmara Municipal e na Assembleia Legislativa Provincial, no final daquele mesmo ano a sede municipal foi transferida para Santo Antônio da Patrulha, ou seja, Vacaria e Lagoa Vermelha retornaram a condição de distritos. Foi o polêmico episódio do “desvilamento de Vacaria”. No dia 12 de abril de 1876, a Lei Provincial nº 1108 determinou a elevação do povoado de São Paulo da Lagoa Vermelha a condição de Vila, compreendendo os territórios da sua Freguesia e o da Vacaria, integrando à comarca de Passo Fundo. A situação político-administrativa de Lagoa Vermelha e Vacaria só se estabilizou em 1881, quando, por força da Lei 1309, o município lagoense foi definitivamente desmembrado de Vacaria. A instalação do novo município com a posse dos novos vereadores se deu em janeiro de 1883.
 
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Luciano Andrade


Juliana Chilanti Tonial
Advogada especialista em Direito Civil. Mestrada em Direito Ambiental - UCS


Joel Anzolin Muliterno
Advogado

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