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Mariluci Melo Ferreira
 
 
Impeachment na história - 13/05/2016
 
O conceito de impeachment foi criado na Inglaterra no final da Idade Média. No dicionário informal, impeachment é “o processo que se instaura contra as altas autoridades do governo com o fim de as destituir do cargo por denúncia de infração grave dos deveres funcionais.” O primeiro impeachment da história foi registrado em 1376, na Inglaterra. Naquela época os reis governavam de maneira absolutista e não eram atingíveis pela lei. O processo judicial, que durou quatro meses tinha por objetivo “frear” o poder do rei, responsabilizando os oficiais próximos a ele. Os alvos foram os secretários de alto escalão do rei Edward III, acusados pelo Parlamento de imporem uma taxação desnecessária para coletar fundos para a Guerra dos Cem Anos.
Em 1787 o recurso do impeachment constava na Constituição dos Estados Unidos, sendo adaptado ao sistema republicano e federativo daquele país. Dois processos de impedimento presidencial aconteceram nos EUA. O primeiro em 1867, contra Andrew Johnson, substituto de Abraham Lincoln, que fora assassinado. E mais recentemente contra Bill Clinton, em 1999. Em ambos os casos, os governantes, envolvidos em polêmicas na esfera pessoal, foram absolvidos. Em 1996 foi a vez do presidente colombiano Ernesto Samper sofrer o impeachment. Na época ele era acusado de receber altos valores do Cartel de Cáli para financiar a sua campanha presidencial. O Congresso o absolveu, não obstante a pressão dos EUA para a sua condenação. A popularidade de Ernesto Samper e o apoio do Congresso garantiram a sua permanência no poder. Em 2001 o presidente das Filipinas, Joseph Estrada também sofreu processo de impedimento. Foi acusado de corrupção e absolvido pelo Senado. Uma revolta popular tomou conta das ruas e paralisou as Filipinas. Diante do clamor popular, a Suprema Corte o destituiu.
No Brasil, em vinte e cinco anos vivenciamos dois processos de impeachment. Em 1992, contra o ex-presidente Fernando Collor de Melo, acusado de cometer irregularidades administrativas. A Câmara dos Deputados abriu a CPI para apurar as acusações, aprovou a abertura do impeachment que não chegou ao Senado, porque Collor renunciou ao mandato. E o momento ímpar em que vivemos, quando no amanhecer desse 12 de maio, o Senado Federal, depois de uma sessão histórica que durou 20 horas, aprovou por maioria absoluta o afastamento da presidente Dilma Roussef por 180 dias. Agora o presidente do Supremo Tribunal Federal comandará o processo de julgamento definitivo propriamente dito do impeachment que deverá ocorrer no mesmo prazo. A história revela que num processo de impeachment as questões legais são importantes, mas as motivações políticas são decisivas para o impedimento do mandato de um presidente.
 
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Fabiana Rankrape


Carlos R. Dellavalle Filho
Engenheiro Agrônomo


Laura Vieira Manica

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