Editorial
 
22/09/2017
Proliferação de partidos
 
A proliferação de partidos políticos, no Brasil, parece não ter controle e não encontra precedentes em outros países. Estão registrados 35 legendas e o TSE - Tribunal Superior Eleitoral - deverá analisar o pedido de registro de mais 66 siglas. Se todos os pedidos protocolados forem deferidos, o número de organizações partidárias chegará a 101. Um recorde.
Entre tantas definições de partidos políticos uma delas diz que é uma “associação de pessoas unidas pelos mesmos interesses, ideais, objetivos. De fato, pode-se afirmar que os partidos representam diferentes ideologias e convicções políticas existentes na sociedade, reunindo, como seus filiados, cidadãos adeptos à sua corrente de pensamento.
A Constituição de 1988 dotou os partidos políticos de autonomia administrativa e financeira, conferindo-lhes recursos do Fundo Partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão nos termos da lei, exigindo-se, em contrapartida, a obrigação de prestar contas das receitas arrecadadas e despesas realizadas ordinariamente durante o ano e durante as campanhas eleitorais.
Não é muito difícil criar um partido político no Brasil. Basta obter assinaturas de 101 fundadores, distribuídos em pelo menos nove Estados. Em seguida, deve-se registrar a legenda no Tribunal Superior Eleitoral. Esse registro é provisório e se concretiza com o apoio formal da quantidade de eleitores correspondente a 0,5% dos votos dados na última eleição a toda a Câmara, sem os brancos e os nulos, Estima-se que atualmente seriam necessários 484.169 assinaturas.
Evidente que não há tantas ideologias políticas que justifiquem a criação de tantos partidos, se considerarmos a existência das principais linhas ideológicas: esquerda, direita, extrema esquerda, extrema direita, centro e mais algumas. O que leva a proliferação de legendas é a facilidade de acesso a dinheiro público, tempo de rádio, TV e a prática do mercantilismo partidário. Muitos partidos vendem apoio nas eleições, fato escancarado.
A reforma política e a modernização do sistema político brasileiro sempre estão em pauta, principalmente quando se aproxima o ano eleitoral, como ocorre agora, ganhando suposta prioridade no congresso Nacional. Mas os avanços são poucos. É o que vai acontecer este ano, mesmo porque não há muito tempo para novos debates. Para vigorar em 2018, qualquer mudança terá que ser feita até 7 de outubro.
Desta forma, um dos temas importantes, como é o caso das condições para criação de partidos, passará sem qualquer alteração, ficando para outro momento, certamente quando for conveniente a quem cabe decidir. No entanto, o que pode ser aprovado, as pressas, é a elevação do Fundo Partidário ou para campanhas eleitorais, em valor superior a R$ 3 bilhões. Nesse ponto, tenham certeza, haverá convergência de interesses. Motivos óbvios.
 
 
   
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Oscar Menna Barreto Grau
Médico Veterinário


Marcos Roberto Nepomuceno


Juliana Chilanti Tonial
Advogada especialista em Direito Civil. Mestrada em Direito Ambiental - UCS

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