Editorial
 
21/07/2017
Decisão dos eleitores
 
Os eleitores dos 19 municípios do Corede Nordeste, em votação pela internet nos dias 1, 2 e 3 de agosto, elegerão as demandas de interesse regional para as quais serão consignados recursos financeiros no orçamento do Estado do exercício de 2018.
Iniciado em 22 de junho, foi concluído nesta quinta-feira, 20, em Sananduva, o cronograma de Assembleias do Corede Nordeste e dos municípios, através dos Comudes, que culminaram com a elaboração da cédula, onde constarão os projetos a serem votados.
Os projetos postulam recursos para implementação de usina asfáltica consorciada, apoio a agroindústrias familiares, apoio a melhoria da sanidade animal do gado leiteiro, apoio e ampliação da infraestrutura rural, programa regional da saúde do adolescente (veículo ambulância ou van) e programa de vídeo monitoramento.
Instituída em 1998, a Consulta Popular é um instrumento de participação da sociedade que define diretamente parte dos investimentos que constarão no orçamento do Estado do próximo ano. Anualmente o governo estadual fixa o valor submetido à deliberação da população. Este valor é distribuído entre as 28 regiões. Para o orçamento de 2018 o valor fixado é de R$ 60 milhões, 20% a mais do que o disponibilizado para o orçamento de 2017, em fase de execução.
No rateio desse valor caberá em média, R$ 2,1 milhões para cada região. No caso do Corede- Nordeste, que congrega 19 municípios, caberá a cada um, em média, R$ 120 mil.
Já houve época em que o valor distribuído para cada região era maior, mas não havia regularidade nos repasses. Face a isso, existe um passivo que, possivelmente, os municípios não irão mais receber. O positivo dos novos critérios é a regularidade nos pagamentos, embora o valor seja menor.
Para este ano haverá nova metodologia. O valor fixo R$ 28 milhões será dividido igualitariamente entre os Coredes. Os outros 32 milhões serão distribuídos conforme a variação do PIB, a variação populacional e taxa de participação na Consulta Popular de cada uma das regiões. Também serão considerado indicadores do IDESE, desdobrado em renda, saúde e educação.
Lagoa Vermelha conseguiu incluir na cédula de votação três de seus projetos. Serão priorizados os projetos que contemplam recursos para apoio as agroindústrias familiares e apoio da infraestrutura rural. Por atender interesses de âmbito regional, há expectativa de que os projetos incluídos por Lagoa Vermelha recebam a poio em outros municípios.
Sendo a Consulta Popular o instrumento de rateio das verbas disponibilizadas, o volume de recursos a serem carreados para os projetos de Lagoa Vermelha fica condicionada da participação dos eleitores. Indispensável, portanto, que a sociedade lagoense vote maciçamente, optando pelos projetos de interesse do município.
 
 
   
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