Editorial
 
11/08/2017
Reforma política
 
Em todos os anos anteriores o das eleições o Congresso Nacional altera as regras eleitorais. Não trata de elaborar legislação ampla que possibilite a modernização do sistema eleitoral e político debatida com a sociedade. Este ano tal fato se repete. E tudo é feito às pressas. Para valer no pleito de 2018 as mudanças terão que ser aprovadas até o final de setembro, um ano antes.
A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, que trata da reforma política, aprovou esta semana o parecer apresentado pelo deputado Vicente Candido (PT-SP).
Um dos pontos que está gerando discussões entre os parlamentares é a criação do Distritão. Por esse sistema, serão eleitos os candidatos mais votados para o Legislativo, sem levar em conta os votos recebidos pelo conjunto dos candidatos do partido, como é o sistema proporcional adotado atualmente.
A comissão especial da Câmara que analisa a reforma política aprovou um destaque que modificou o texto-base aprovado da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03 e alterou o sistema eleitoral para as eleições de 2018 e 2020, que passará a ser feita pelo chamado Distritão.
Para os defensores do Distritão, esse sistema evita o efeito do campeão de votos que leva para o legislativo pessoas sem nenhuma representatividade. É mais simples que o sistema atual, que leva em conta não só os votos individuais de cada candidato, mas os votos totais recebidos por todos os candidatos do partido para determinar o número de cadeiras a que a legenda terá direito.
Quem se opõe ao Distritão justifica que se trata de um modelo elitista, no qual prepondera a presença individual, quando o Parlamento é, por natureza, coletivo na sua atribuição. Para outros, a adoção do voto majoritário para deputados e vereadores é um retrocesso por impedir a renovação, beneficiando os detentores de mandatos e os que se valem de campanhas milionárias. Com o Distritão haverá redução de candidatos, justificam, diminuindo as opções de escolha.
Outra questão extremamente polêmica é o financiamento de campanha. Pelo relatório aprovado pela Comissão é criado o Fundo Especial de Financiamento da Democracia que contará com 0,5% das receitas líquidas do orçamento o que corresponde hoje a cerca de R$ 3,5 bilhões. Como se trata de um Fundo provido com recursos públicos, há muitas objeções de parte da sociedade, ainda mais no cenário político atual. Aumentar recursos públicos para financiar campanhas eleitorais é um despropósito considerando o comportamento de boa parte de políticos envolvido em atos de corrupção.
É verdade que o sistema vigente está esgotado; precisa ser modernizado, mas para alcançar um projeto mais próximo do ideal, não pode ser encaminhado de forma fatiado, resolvendo questões para curto prazo, como vem ocorrendo em períodos pré-eleitorais.
 
 
   
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Ademar Fagundes
Jornalista e Radialista


Carlos R. Dellavalle Filho
Engenheiro Agrônomo


Fabiana Rankrape

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