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Foto: Gabriel Munhoz
Derivados de produtos perecíveis poderão ser incluídos na política de preço mínimo
Projeto da senadora Ana Amélia possibilita preço mínimo para vinhos e sucos
 
Atendendo demanda do setor vitivinícola, a senadora Ana Amélia (Progressistas-RS) apresentou, na Comissão de Agricultura do Senado, o projeto de lei PLS 463/2017, que inclui os derivados de produtos perecíveis de origem vegetal na política de preço mínimo. Atualmente, produtores de vinho ou de suco, por exemplo, precisam calcular o excedente do que será vendido para o governo fazendo a conversão do preço do quilo da uva industrial.
Na justificativa a parlamentar argumenta que a uva, por ser perecível, só pode ser estocada após o seu processamento, seja como mosto concentrado, suco ou vinho. O projeto atende uma das demandas apresentadas pelo presidente do Ibravin, Carlos Paviani, em reunião da Frente Nacional de Frente Parlamentar de Defesa e Valorização da Produção Nacional de Uvas, Vinhos, Espumantes e Derivados, no final de outubro.
A Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) faz parte das ações governamentais para a aquisição de produtos excedentes do mercado, corrigindo distorções de preços ao produtor. O objetivo é permitir o sustento da renda no campo, garantindo uma remuneração mínima pela colheita.
O Brasil é o 14° maior produtor de vinhos no mundo: 32 milhões de litros por ano. O Rio Grande Sul é responsável por 90% do vinho brasileiro, são 14 mil produtores de uva em 675 vinícolas. Ao todo, o Brasil tem 1.110 vinícolas, de acordo com o Ibravin.
 

Fonte: Jornalismo - Folha do Nordeste

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Juliana Chilanti Tonial
Advogada especialista em Direito Civil. Mestrada em Direito Ambiental - UCS


José Antônio de Andrade
joseantonio@somarimoveis.com


Mariluci Melo Ferreira

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