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Por Aldoir Nepomuceno
 
Lista de Fachin deve ter desmembramentos dentro do STF
 
Uma parte da "Lista de Fachin" ainda passará por redistribuição no Supremo Tribunal Federal (STF). A solicitação de abertura de inquéritos foi direcionada ao ministro Edson Fachin porque os acordos de colaboração dos executivos e ex-executivos da empresa têm como motivo primário apurar crimes relacionados à Operação Lava Jato - da qual ele é o relator na Corte. Mas os fatos que têm conexão com outros casos já em investigação devem mudar de relator, assim como casos que não tenham relação com o esquema que originou a Lava Jato - o que apurava desvios relacionados à Petrobras.

O número de inquéritos que vão ser desmembrados do tronco da Lava Jato ainda não está definido pela Procuradoria-Geral da República (PGR). No momento em que enviou os pedidos de abertura de inquérito, a Procuradoria não apontou para a necessidade de redistribuir alguns casos. Deixou para fazê-lo a partir da chegada das primeiras decisões do ministro Fachin. Haverá uma análise caso a caso, e uma nova manifestação deverá ser encaminhada a Fachin em cada inquérito no qual a PGR julgar necessidade de redistribuição.

Um dos casos que não têm relação direta com a Lava Jato e que devem ser redistribuídos, segundo apurou a reportagem, é o da Cidade Administrativa, em Minas Gerais. É neste inquérito que será investigada a suspeita de que, em 2007, o senador Aécio Neves (PSDB-MG), recém-empossado para o segundo mandato de governador do Estado, teria organizado esquema para fraudar processos licitatórios, mediante organização de um cartel de empreiteiras, na construção do centro administrativo em Minas Gerais, com o objetivo de obter propinas decorrentes dos pagamentos das obras.
Aécio será investigado junto com Oswaldo Borges da Costa, então presidente da Codemig, que foi o auxiliar do governador no contato com a Odebrecht. A informação é que não há prevenção neste caso, o que poderia motivar um sorteio de um novo relator. A assessoria do senador declarou que ele "jamais participou de qualquer ato ilícito envolvendo a Cidade Administrativa".

Após a PGR se manifestar, Edson Fachin poderá aceitar ou recusar o pedido de redistribuição. Ele poderá seguir sendo relator de alguns processos mesmo que não haja relação com a Lava Jato. Isso porque ele já era relator de alguns inquéritos que não tem a ver com a megaoperação antes mesmo da morte do ministro Teori Zavascki, em janeiro. A título de exemplo, investigações sobre a usina hidrelétrica de Belo Monte já estavam no gabinete de Fachin antes de ele ser sorteado o novo relator da Lava Jato no início de fevereiro.

Já houve mudança de relator em alguns casos que começaram a tramitar no STF como relacionados à Lava Jato. Em setembro de 2015, a Corte decidiu que uma investigação sobre supostos desvios no Ministério do Planejamento relacionados ao "Fundo Consist", iniciada pela Justiça Federal do Paraná e enviada ao STF devido à presença da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), não tinha conexão com a Lava Jato e apontou necessidade de redistribuir. A relatoria passou de Teori Zavascki, por sorteio, para o ministro Dias Toffoli - o caso ainda está em tramitação. A determinação para haver redistribuição deve ser feita pela presidência da Corte, no caso atual, pela ministra Cármen Lúcia.
Um outro caso que chegou a Teori Zavascki pela Lava Jato, mas foi redistribuído, é o do suposto pagamento de propina da construtora OAS ao senador Agripino Maia (DEM-RN), em troca de auxílio político à construtora, para facilitar a liberação de recursos de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) direcionados à construção da Arena das Dunas, para a Copa do Mundo de 2014.

A empreiteira venceu a licitação da obra na gestão da ex-governadora Rosalba Ciarlini (DEM), aliada de Maia. No dia 4 de abril, um inquérito sigiloso contra o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi redistribuído para Barroso, depois que a PGR enxergou conexão entre os dois casos, em que são apuradas suspeitas de que os parlamentares teriam cometido os crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro em troca de favorecimento à empreiteira OAS. (Correio do Povo)

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Aldoir Rodrigues Nepomuceno
Advogado e Jornalista


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Advogada especialista em Direito Civil. Mestrada em Direito Ambiental - UCS

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