Radar online
Por Aldoir Nepomuceno
 
Pedido de vista adia votação no Senado de projeto sobre abuso de autoridade
 
Um pedido de vista coletivo adiou nesta quarta-feira (19) a votação do substitutivo do senador Roberto Requião (PMDB-PR) à proposta que tipifica crimes por abuso de autoridade. Em meio a uma disputa entre parlamentares e integrantes do Ministério Público e do Judiciário, esta é a terceira versão da proposta que originalmente foi apresentada pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL). A nova votação ficou marcada para a próxima semana.

O texto de Renan recebeu críticas e acusações de que seria uma vingança à atuação de juízes e procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato, entre eles Sérgio Moro, responsável por julgar os processos da operação na primeira instância. Com base em uma a proposta sugerida pela Procuradoria-Geral da República e transformada em projeto pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o substitutivo estabelece 30 condutas que devem ser criminalizadas. Entre elas, decretar prisão preventiva em desconformidade com a lei e submeter investigado ou testemunha a condução coercitiva antes de tê-lo intimado. O projeto diz ainda que devem ser punidas condutas com finalidade específica de prejudicar outrem, beneficiar a si ou por capricho.

Durante a leitura do relatório, o senador Requião, que fez várias mudanças na proposta dos procuradores, disse que a primeira preocupação dele ao assumir o tema foi evitar o chamado "crime de hermenêutica", ou seja, punir o agente por divergência na interpretação da lei. O senador destacou que não permitiria que isso acontecesse, mas ainda assim esse ponto do relatório recebeu críticas. O senador decidiu mudar a redação para deixar claro que, para a configuração do abuso, não basta a divergência na interpretação de lei ou na avaliação de fatos e provas, sendo necessário que esteja presente o dolo de prejudicar, beneficiar ou satisfazer-se pessoalmente.

“Espero com isso colocar ponto final, afastando injustas ilações de que se tinha intenção de punir magistrados e promotores”, afirmou.

(Agência Brasil)
Mais informações
 
IPCA-15 sobe 0,24% em maio, diz IBGE
PF cumpre mandados contra suspeitos de superfaturar obras do Mané Garrincha
Defesa de Temer desiste de recurso
Confiança do comércio cresce 2,7%, com alta em todos os itens
STF só analisará suspensão de inquérito contra Temer após perícia em gravação
Base aliada e oposição divergem sobre retomada de votações no Congresso
Mercado financeiro reduz projeção de inflação para 3,92% este ano
"Se quiserem, me derrubem", diz Temer a jornal
Autorizada licitação para obra rodoviária de R$ 19 milhões na Serra
OAB aprova abertura de pedido de impeachment contra Temer
STF atende defesa de Temer e autoriza perícia da PF em áudio
Delator diz que JBS repassou R$ 1,5 milhão de 'crédito de propina' à campanha do governador do RS a pedido de Aécio
J&F não aceita fechar acordo de leniência de R$ 11 bi com o Ministério Público
Temer vai pedir ao STF suspensão de inquérito até que gravação seja periciada
JBS ajudou a financiar campanhas de 1.829 candidatos de 28 partidos
 
 
   
publicidade - anuncie
   


Ronaldo Santini
Deputado Estadual


Carlos R. Dellavalle Filho
Engenheiro Agrônomo


Jaine Cerioli
Psicopedagoga Clínica

Outros Colunistas (...)
Ana Amélia diz que não há condições para Temer permanecer na presidência
Em discurso na tribuna, nesta quinta-feira (18), a senadora Ana Amélia (PP-RS) disse que não vê condições para Michel Temer permanecer na Presidência da República depois das robustas acusações de obst (...)
Comissão Especial da Segurança Pública aprova relatório final com sugestão de 47 medidas
A Comissão Especial da Segurança Pública, presidida pelo deputado Ronaldo Santini (PTB), aprovou por unanimidade, no início da tarde desta quinta-feira (18), o seu relatório final, elaborado pelo depu (...)
Na capital federal, Sossella prestigia XX Marcha em Defesa dos Municípios
Como coordenador da Frente Parlamentar Municipalista da Assembleia Legislativa, o deputado Gilmar Sossella (PDT) prestigiou nesta semana a XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O evento, que (...)
Gustavo Bonotto recebe moradores do Bairro Gentil
Na noite de quinta-feira (11), o prefeito Gustavo Bonotto recebeu em seu gabinete moradores da Rua Sargento Salvador Felício Bueno, do Bairro Gentil– ligação com a Associação dos Moto (...)
Certificado Internacional de Vacinação passará a ser expedido em Lagoa Vermelha
Toda a pessoa que deseja viajar para países que exigem CIVP válido e constam na lista da Organização Mundial de Saúde precisa emitir o Certificado Internacional de Vacinação, que até o momento era exp (...)
 
  Página Inicial | Contato | Empresa | Lagoa Vermelha

Simples.net Solucões Inteligentes