Radar online
Por Aldoir Nepomuceno
 
Ministro do STF nega pedido de Aécio para que plenário decida sobre prisão
 
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello negou a solicitação feita ontem (16) pela defesa do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) para que o pedido de prisão contra ele seja julgado por todos os 11 integrantes da Corte, em plenário, e não pela Primeira Turma, composta por cinco ministros, conforme previsto. Na decisão, Marco Aurélio considera que o "desfecho desfavorável a uma das defesas é insuficiente ao deslocamento".

Ao negar um primeiro pedido de prisão de Aécio feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro Edson Fachin, então relator do caso, mencionou a garantia constitucional do parlamentar, mas disse que, em um momento posterior, o assunto deveria ser mais bem discutido em plenário. Entretanto, após a redistribuição do processo, a pedido da defesa, o novo relator, Marco Aurélio Mello, pautou a questão para a Primeira Turma.

O advogado Alberto Zacharias Toron, que representa Aécio, pediu que o caso fosse a plenário, argumentando que o tema afeta a relação entre os Poderes, e, por isso, deveria ser analisado pela composição completa do Supremo, “diante do inegável alcance político/institucional que a controvérsia assume”.

Com o pedido indeferido, o caso segue com a Primeira Turma, que deverá analisá-lo na próxima semana. Está agendado para terça-feira (20) o julgamento de dois recursos: um do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que quer a prisão preventiva de Aécio, e outro do próprio senador pedindo que seja assegurada sua liberdade.

Para julgar a questão, os ministros deverão analisar a aplicação ao caso do Artigo 53 da Constituição, segundo o qual os parlamentares “não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável”.

Em nota, Alberto Toron diz que, na solicitação levada ao ministro Marco Aurélio, limitou-se a reiterar pedido do próprio procurador-geral da República e a orientação dada pelo ministro Fachin, que propuseram que a prisão preventiva fosse julgada pelo plenário do Supremo.

"O senador Aécio reafirma seu respeito à decisão do Ministro Marco Aurélio e a todos os integrantes da Primeira Turma e reitera estar ao dispor da Justiça para prestar todos os esclarecimentos, confiante que a correção de seus atos será comprovada", diz comunicado divulgado pela defesa do senador afastado.

Nesta semana, a Primeira Turma do STF decidiu, por 3 votos a 2, manter Andrea Neves, irmã de Aécio, presa preventivamente, ao julgar improcedente um recurso da defesa. Votaram a favor da prisão os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux, enquanto o relator, Marco Aurélio Mello, e Alexandre de Moraes votaram pela soltura da investigada.

(Agência Brasil)
Mais informações
 
Presidente da Câmara defende votação da PEC sobre prisão de condenados em segunda instância
Presidente da Câmara defende votação da PEC sobre prisão de condenados em segunda instância
Lula pediu para receber visitas da família às quintas-feiras
Inflação fica em 0,09% em março, a menor taxa para o mês desde 1994
Temer e Cármen Lúcia discutem segurança pública e intervenção no Rio
Justiça Federal manda soltar Joesley Batista
Defesa do prefeito de Bom Jesus vai recorrer da decisão do TRE de cassação do mandato
Inflação oficial tem a menor taxa para fevereiro desde 2000
Brasileiros com nome em cadastro de devedores chegam a 40,5% da população
Delfim Netto é alvo da 49ª fase da Operação Lava Jato
Ministro do STJ nega prisão domiciliar a deputado Paulo Maluf
Olívio Dutra alerta para risco de eleição não acontecer em 2018
Juros do cheque especial sobem para 324,7% ao ano
Temer: transferência da PF para Ministério da Segurança não interrompe Lava Jato
Jungmann vai chefiar novo Ministério da Segurança Pública
 
 
   
publicidade - anuncie
   


Terezinha do Carmo
Pedagoga


José Antônio de Andrade
joseantonio@somarimoveis.com


Ademar Fagundes
Jornalista e Radialista

Outros Colunistas (...)
Em andamento, Copa ABAMF de Integração de Esportes
Em sua 20ª edição, neste sábado, teve início a vigésima edição da Copa ABAMF de Integração de Esportes. Várias modalidades esportivas estão sendo disputadas e algumas premiações já foram entregues n (...)
Ponte sobre o Rio Bernardo José é inaugurada
Depois de 25 anos de espera, a ponte sobre o Rio Bernardo José, no limite entre os municípios de Capão Bonito do Sul e Esmeralda é inaugurada nesta sexta-feira, 20. O ato contou com a presença do pref (...)
Associação Amigos da Casa da Cultura realiza Reunião Ordinária
Na próxima terça-feira, dia 24, a diretoria da Associação Amigos da Casa da Cultura de Lagoa Vermelha, convoca seus membros fundadores, associados e apoiadores para Reunião Ordinária. A reunião tra (...)
Vereadora Márcia solicita recolhimento de resíduos
Ouvir e encaminhar as demandas da comunidade é atividade constante no mandato da vereadora Márcia do Carmo (PSB). Na última segunda-feira (16), em Sessão Didática, a vereadora apresentou pedido de pro (...)
Sossella destaca aprovação na Assembleia de projeto de lei que combate roubo de cargas
Por unanimidade, o plenário da Assembleia Legislativa aprovou na terça-feira (17) o Projeto de Lei 43/2018, que busca combater o roubo de cargas no Estado. A iniciativa determina o cancelamento da ins (...)
 
  Página Inicial | Contato | Empresa | Lagoa Vermelha

Simples.net Solucões Inteligentes