Radar online
Por Aldoir Nepomuceno
 
Empreiteira UTC pagará R$ 500 milhões em acordo de leniência com a CGU
 
A empreiteira UTC, investigada na Operação Lava Jato, assinou hoje (10) acordo de leniência com a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU). Pelo acordo, a empresa se comprometeu a pagar R$ 500 milhões de multa em ressarcimento aos cofres públicos por desvios na Petrobras, Eletrobras e Valec. Segundo a AGU, é o primeiro acordo de leniência firmado pelo governo federal com base na Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013), conhecida também como Lei da Delação Premiada.

Nas investigações da Lava Jato, Ricardo Pessoa, dono da UTC e um dos delatores, confirmou que participava de um cartel de empresas que fraudavam licitações da Petrobras e que pagou propina a ex-diretores em contratos obtidos com a estatal.

A possibilidade de empresas investigadas assinarem acordos de leniência está prevista na Lei Anticorrupção. O acordo pode ser celebrado com empresas que colaborarem na investigação do processo administrativo instaurado para apurar desvios.

Pelo acordo, a empreteira terá 22 anos para quitar o valor da multa. A primeira parcela anual, no valor de R$ 30,8 milhões, deverá ser paga até o final deste ano. Se o valor não for pago, o acordo será desfeito pela CGU, e a empresa ficará impedida de assinar novos contratos de obras com o governo federal.

De acordo com a lei, as empresas investigadas deverão identificar os envolvidos em irregularidades para receber, em troca, redução nas punições administrativas, como a diminuição de dois terços de multa, além de não serem declaradas inidôneas para assinar contratos com o Poder Público.

Em 2015, o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu que os acordos de leniência firmados pela CGU não precisam de aprovação prévia do Ministério Público Federal (MPF), que também tem firmado acordo com empresas investigadas.

Antes da decisão do TCU, o MPF queria proibir a CGU de celebrar acordos de leniência com empresas investigadas na Lava Jato, que não tenham feito acertos com o próprio órgão. O governo federal defendeu a competência da CGU e entendeu que os acordos não têm por objetivo salvar empresas, mas preservar obras públicas e empregos gerados pela atuação dessas empresas.
Mais informações
 
Horário de verão pode ser extinto este ano
Descontingenciamento no Orçamento será de mais de R$10 bi para 2017, sem ajuda de precatórios, diz fonte
Empresários da indústria estão mais onfiantes, diz CNI
BC reduz projeção de inflação este ano para 3,2%
Diretor do BC diz que consumidor já sente sinais de melhoria na economia
Prévia da inflação em setembro tem o menor resultado para o mês desde 2006
Mais de 80% das empresas brasileiras têm irregularidades
Eunício diz que "farra" das coligações tem que acabar
Deputados podem votar esta semana reforma política
PIB cresceu 0,6% no trimestre encerrado em julho, mostra FGV
Dados do PIB mostram fim da recessão, diz pesquisador da FGV
Nova denúncia contra Temer gera tensão no Congresso mas base governista terá mais munição
Por recomandação médica Sartori deixa o Piratini por uma semana
Joesley diz a juiz que está preso porque "mexeu com poderosos"
Microempreendedor tem até 2 de outubro para parcelar débitos na Receita
 
 
   
publicidade - anuncie
   


Mariluci Melo Ferreira


Ademar Fagundes
Jornalista e Radialista


Marcos Roberto Nepomuceno

Outros Colunistas (...)
Getulio Cerioli admite, pela primeira vez, que vai concorrer a deputado
O ex-prefeito Getulio Cerioli, PDT, que por dois mandatos comandou o município de Lagoa Vermelha, admitiu pela primeira vez para a reportagem da FOLHA DO NORDESTE que seu nome está à disposição do pa (...)
Desfile assinala Semana Farroupilha 2017 em Lagoa Vermelha
O 20 de Setembro, em Lagoa Vermelha, pela manhã, foi assinalado pela realização do tradicional desfile alusivo a Semana Farroupilha, envolvendo entidades tradicionalistas, setores da comunidade, pren (...)
Câmara de Vereadores realizará sessão solene nesta terça-feira
A Semana Farroupilha está sendo comemorada no Rio Grande do Sul e integra eventos em homenagem à cultura gaúcha e aos líderes da Revolução Farroupilha, que lutaram por liberdade e igualdade. Nesta (...)
Sub 20: Lagoa Futsal recebe o Bella Futsal de Caxias do Sul
Em mais um confronto válido pelo estadual, o Lagoa Futsal, no dia 20 de setembro, feriado, estará jogando no Ginásio Adolfo Stella, em Lagoa Vermelha. Vai enfrentar a equipe Bella Futsal, de Caxias do (...)
UPF promove exposição em Dia de Mobilização pelo Trânsito Seguro
A Universidade de Passo Fundo (UPF), por meio da Faculdade de Artes e Comunicação (FAC) e do curso de Artes Visuais, em parceria com a Divisão de Extensão e Assuntos Comunitários, promoveu, nesta segu (...)
 
  Página Inicial | Contato | Empresa | Lagoa Vermelha

Simples.net Solucões Inteligentes