Radar online
Por Aldoir Nepomuceno
 
Empreiteira UTC pagará R$ 500 milhões em acordo de leniência com a CGU
 
A empreiteira UTC, investigada na Operação Lava Jato, assinou hoje (10) acordo de leniência com a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU). Pelo acordo, a empresa se comprometeu a pagar R$ 500 milhões de multa em ressarcimento aos cofres públicos por desvios na Petrobras, Eletrobras e Valec. Segundo a AGU, é o primeiro acordo de leniência firmado pelo governo federal com base na Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013), conhecida também como Lei da Delação Premiada.

Nas investigações da Lava Jato, Ricardo Pessoa, dono da UTC e um dos delatores, confirmou que participava de um cartel de empresas que fraudavam licitações da Petrobras e que pagou propina a ex-diretores em contratos obtidos com a estatal.

A possibilidade de empresas investigadas assinarem acordos de leniência está prevista na Lei Anticorrupção. O acordo pode ser celebrado com empresas que colaborarem na investigação do processo administrativo instaurado para apurar desvios.

Pelo acordo, a empreteira terá 22 anos para quitar o valor da multa. A primeira parcela anual, no valor de R$ 30,8 milhões, deverá ser paga até o final deste ano. Se o valor não for pago, o acordo será desfeito pela CGU, e a empresa ficará impedida de assinar novos contratos de obras com o governo federal.

De acordo com a lei, as empresas investigadas deverão identificar os envolvidos em irregularidades para receber, em troca, redução nas punições administrativas, como a diminuição de dois terços de multa, além de não serem declaradas inidôneas para assinar contratos com o Poder Público.

Em 2015, o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu que os acordos de leniência firmados pela CGU não precisam de aprovação prévia do Ministério Público Federal (MPF), que também tem firmado acordo com empresas investigadas.

Antes da decisão do TCU, o MPF queria proibir a CGU de celebrar acordos de leniência com empresas investigadas na Lava Jato, que não tenham feito acertos com o próprio órgão. O governo federal defendeu a competência da CGU e entendeu que os acordos não têm por objetivo salvar empresas, mas preservar obras públicas e empregos gerados pela atuação dessas empresas.
Mais informações
 
Operação C'est Fini: propina era paga até no Palácio Guanabara, diz MPF
Operação desarticula grupo que desviava recursos do transporte escolar na Bahia
Governo anuncia medidas voltadas à Segurança Pública
Maioria do STF vota pela restrição ao foro privilegiado para parlamentares
Economia cresce pelo 3º mês seguido e aumenta confiança do empresário
Temer reúne governadores em busca de apoio para reforma da Previdência
Ex-governador Garotinho e esposa presos no Rio de Janeiro
TRF4 nega recurso a Dirceu em decisão condenatória de processo da Lava Jato
Justiça reduz pena de Eduardo Cunha em 10 meses
Reforma da Previdência "não é muito ampla", diz Temer
TRF2 ordena nova prisão de Picciani, Melo e Albertassi após decisão da Alerj
Novo modelo de certidão de nascimento permite inclusão de nome de padrasto
Para aprovar Previdência, Temer deve indicar deputado ligado a Maia para Cidades
Russia suspende compra de carnes do Brasil
Receita passa a cobrar CPF de dependentes a partir de 8 anos de idade
 
 
   
publicidade - anuncie
   


Marcos Roberto Nepomuceno


Oscar Menna Barreto Grau
Médico Veterinário


Terezinha do Carmo
Pedagoga

Outros Colunistas (...)
Audiência Pública discutirá a despesa do município para o exercício de 2018
Na próxima quinta-feira, 23 de novembro, às 19h, será realizada uma audiência pública no Plenário Nady Maria Castellano. Na oportunidade, será analisado e discutido o Projeto de Lei que estima a rece (...)
PDT Lagoa Vermelha recebe lideranças e pré-candidato ao Governo do Estado
Os vereadores do Partido Democrático Trabalhista (PDT), de Lagoa Vermelha, Ariovaldo Carlos da Silva, José Mário Ceni Barreto, Ranyeri Bozza e Vicente Durigon, recepcionaram líderes políticos nacionai (...)
Secretaria da Agricultura abre inscrições para construção de silos
A Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente de Lagoa Vermelha abre o período de inscrições para a construção de silos do tipo trincheiras ou limpeza dos já existentes. As inscrições irão até (...)
Sub 13 do Lagoa Futsal vence três confrontos
Jogando pela Copa Amunor, na quarta-feira, 15 de novembro, no Adolfo Stella, a categoria de Base Sub 13 do Lagoa Futsal venceu os três confrontos: Lagoa Futsal 3 x 0 Muitos Capões, Lagoa Futsal 15 x (...)
Câmara: Brigada Militar recebe homenagem pelos 180 anos
Poder Legislativo de Lagoa Vermelha, sob a presidência do vereador Ranyeri Bozza, realizou, na terça-feira, 14, sessão solene em homenagem aos 180 anos da Brigada Militar no Estado do Rio Grande do Su (...)
 
  Página Inicial | Contato | Empresa | Lagoa Vermelha

Simples.net Solucões Inteligentes