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Por Aldoir Nepomuceno
 
Decisão do TRF4 sobre Lula será definitiva, ressalta desembargador
 
O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador Carlos Thompson Flores, comentou na manhã desta quinta-feira à Rádio Guaíba a situação do processo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da Operação Lava Jato. Lula foi condenado a nove anos de prisão nessa quarta-feira. A defesa do petista – e o Ministério Público Federal, querendo aumentar a pena – irão recorrer e o processo terá uma sentença definitiva. Ele projetou que todas as etapas devem estar superadas em um ano. “Acredito que até agosto do ano que vem, estes processos já estejam pautados para julgamento.”


Thompson Flores salientou que a futura decisão do colegiado de três desembargadores do TRF4, que tem sede em Porto Alegre, será definitiva, mesmo que ainda haja a possibilidade de o caso vir a ser analisado no Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça. “A decisão do TRF4 é final. O STJ e o STF irão examinar questão de direito, como se teria havido violação ao direito da defesa. Mas eles não vão reexaminar prova de novo, se o que a testemunha declarou estava ou não correto”, explicou. “Em matéria de fato, o que o Tribunal decidir, está, digamos, encerrado.”



Quanto a possíveis manifestações mais fortes ao TRF4, o desembargador disse esperar que os protestos ocorram dentro da ordem. “Dentro da lei, não há nenhum problema”, assegurou. “Mas aquilo que exceder os marcos da lei, terão as consequências previstas na própria lei”, advertiu. Ele citou as manifestações ocorridas em Curitiba quando Lula prestou depoimento e que, na ocasião, a Polícia Militar do Paraná foi acionada. Cenário parecido poderá ocorrer em Porto Alegre: “Se houver ameaça à ordem pública vamos entrar em contato com a SSP para proteção ao prédio e demais instalações.”


Maioria das sentenças de Moro são confirmadas


O presidente do TRF4 salientou que manifestações não irão alterar qualquer questão no julgamento: “Pressões não terá nenhum efeito”. De acordo com ele, em todo o período da Lava Jato, o TRF4 examinou 701 processos relacionados à operação. A maioria era pedido de habeas corpus.


Thompson Flores destacou que o TRF4 atua de maneira isenta. “O Tribunal está agindo de forma imparcial, com rapidez e sem ser irresponsável”, destacou. Ele lembrou que há cerca de duas semanas, o TRF4 absolveu o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto. Porém, informou, a maioria das sentenças proferidas juiz Sérgio Moro tem sido mantidas: “As decisões do juiz Moro foram confirmadas em quase 90% em todas as instâncias”.

(Correio do Povo)
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Joel Anzolin Muliterno
Advogado


Juliana Chilanti Tonial
Advogada especialista em Direito Civil. Mestrada em Direito Ambiental - UCS


Fabiana Rankrape

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