Radar online
Por Aldoir Nepomuceno
 
Lei que reforma a CLT é publicada no Diário Oficial
 
A Lei nº 13.467, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1º de maio de 1943, também chamada de Lei de Modernização Trabalhista, está publicada na edição de hoje (14) do Diário Oficial da União.

A Lei foi sancionada ontem (13) pelo presidente da República, Michel Temer, que, em cerimônia no Palácio do Planalto, na presença de ministros e parlamentares, entre outras autoridades, disse que os direitos dos trabalhadores estão sendo preservados.

“Este projeto de Lei é a síntese de como esse governo age. Como eu tenho dito, o diálogo é essencial, mas também a responsabilidade social. Estamos preservando todos os direitos dos trabalhadores. A Constituição Federal assim determina”.

A aprovação da reforma, tida pelo governo como uma de suas prioridades, divide opiniões. Mas o presidente e sua equipe garantem que a modernização da CLT vai aumentar a geração de empregos e dar segurança jurídica tanto para empregados quanto para empregadores.

“O que fizemos foi avançar. Contratos que antes não comportavam carteira assinada hoje estão previstos expressamente. Nossa consolidação, que foi na época um grande avanço, é de 1943. É claro que o mundo não é mais de 1943, é do século 21. E fizemos a adaptação ao século 21. Hoje há uma igualdade na concepção. As pessoas são capazes de fazer um acordo, de um lado os empregados, de outro, os empregadores”, frisou Temer.

Pontos polêmicos

Alguns pontos da lei, no entanto, serão alterados após diálogo com o Congresso. O governo enviou aos parlamentares uma minuta com os pontos da medida provisória (MP) com a qual pretende alterar a reforma trabalhista. A minuta toca em dez pontos da reforma, entre eles temas polêmicos que foram discutidos durante a tramitação, como o trabalho intermitente, a jornada 12 por 36 horas e o trabalho em condições insalubres das gestantes e lactantes.

Segundo o líder do governo senador Romero Jucá, relator da reforma na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), não há prazo definido para a conclusão da MP e há tempo para sua edição. “Encaminhei hoje [a MP] para vários parlamentares os pontos que são objeto do acordo no Senado para serem discutidos. Na hora que estiverem amadurecidos, a MP será editada. Não tem previsão. É importante dizer que esta lei só vale daqui a 120 dias. Para ter uma medida provisória que modifique a lei, ela tem que ocorrer antes de 119 dias. Então nós temos um prazo razoável”, disse.

(Agência Brasil)
Mais informações
 
Horário de verão pode ser extinto este ano
Descontingenciamento no Orçamento será de mais de R$10 bi para 2017, sem ajuda de precatórios, diz fonte
Empresários da indústria estão mais onfiantes, diz CNI
BC reduz projeção de inflação este ano para 3,2%
Diretor do BC diz que consumidor já sente sinais de melhoria na economia
Prévia da inflação em setembro tem o menor resultado para o mês desde 2006
Mais de 80% das empresas brasileiras têm irregularidades
Eunício diz que "farra" das coligações tem que acabar
Deputados podem votar esta semana reforma política
PIB cresceu 0,6% no trimestre encerrado em julho, mostra FGV
Dados do PIB mostram fim da recessão, diz pesquisador da FGV
Nova denúncia contra Temer gera tensão no Congresso mas base governista terá mais munição
Por recomandação médica Sartori deixa o Piratini por uma semana
Joesley diz a juiz que está preso porque "mexeu com poderosos"
Microempreendedor tem até 2 de outubro para parcelar débitos na Receita
 
 
   
publicidade - anuncie
   


Cláudio Júnior Damin
Cientista Político


Mariluci Melo Ferreira


Ademar Fagundes
Jornalista e Radialista

Outros Colunistas (...)
Getulio Cerioli admite, pela primeira vez, que vai concorrer a deputado
O ex-prefeito Getulio Cerioli, PDT, que por dois mandatos comandou o município de Lagoa Vermelha, admitiu pela primeira vez para a reportagem da FOLHA DO NORDESTE que seu nome está à disposição do pa (...)
Desfile assinala Semana Farroupilha 2017 em Lagoa Vermelha
O 20 de Setembro, em Lagoa Vermelha, pela manhã, foi assinalado pela realização do tradicional desfile alusivo a Semana Farroupilha, envolvendo entidades tradicionalistas, setores da comunidade, pren (...)
Câmara de Vereadores realizará sessão solene nesta terça-feira
A Semana Farroupilha está sendo comemorada no Rio Grande do Sul e integra eventos em homenagem à cultura gaúcha e aos líderes da Revolução Farroupilha, que lutaram por liberdade e igualdade. Nesta (...)
Sub 20: Lagoa Futsal recebe o Bella Futsal de Caxias do Sul
Em mais um confronto válido pelo estadual, o Lagoa Futsal, no dia 20 de setembro, feriado, estará jogando no Ginásio Adolfo Stella, em Lagoa Vermelha. Vai enfrentar a equipe Bella Futsal, de Caxias do (...)
UPF promove exposição em Dia de Mobilização pelo Trânsito Seguro
A Universidade de Passo Fundo (UPF), por meio da Faculdade de Artes e Comunicação (FAC) e do curso de Artes Visuais, em parceria com a Divisão de Extensão e Assuntos Comunitários, promoveu, nesta segu (...)
 
  Página Inicial | Contato | Empresa | Lagoa Vermelha

Simples.net Solucões Inteligentes