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Por Aldoir Nepomuceno
 
Relator pede arquivamento da 2ª denúncia contra Temer e critica ações do MP
 
O deputado Bonifácio de Andrada, relator da 2ª denúncia contra o presidente Michel Temer, emitiu parecer pelo arquivamento da denúncia apresentada pela PGR. Ele leu seu voto na tarde desta terça-feira (10)na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ).

O deputado iniciou lendo as acusações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República. Em seguida elencou os argumentos da defesa de Temer, Moreira Franco e Eliseu Padilha, alvos também da denúncia. Bonifácio falou em um "nítido enfraquecimento" do Legislativo. Bonifácio enumerou diversas críticas ao Ministério Público. Disse que o MP passou a ter plena independência podendo ser chamado de um "novo Poder". Ele citou que a Polícia Federal adotou "posições exageradas". Voltou a criticar a ação do MP, afirmando que ele tem adquirido uma "força maior que a do próprio juiz". Fala em desequilíbrio dos Poderes e abuso de autoridade.

Sobre a denúncia de organização criminosa, o decano da Câmara, afirmou se tratar um material extenso. "Constitui uma denúncia complexa, exigindo estudos maiores, pois quase atinge todo uma fase da história política do país". Segundo ele, há uma pretensão da Procuradoria em promover uma obra acusatória aos homens públicos do País. Ele afirmou que seu parecer levou em consideração somente os fatos após maio de 2016. O deputado lembrou que a Constituição diz que o presidente não pode ser acusado por atos estranhos ao seu mandato. No trecho da denúncia que fala no encontro de Joesley com Temer no Jaburu, o tucano afirmou que trata-se de matéria já debatida e analisada pela Câmara (1ªdenúncia) e frisa que gravação foi clandestina.

Ao final da exposição falou, em razão dos argumentos apresentados e analisados, na Impossibilidade de seguir com a denúncia contra o presidente. E que por consequência as acusações contra outros participantes, como os ministros, perdem o sentido.

Andrada foi recebido na entrada da Câmara por lideranças governistas de diversos partidos, entre elas o líder da maioria, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), vice-líder do governo, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) e o relator da primeira denúncia, deputado Paulo Abi Ackel (PSDB-MG).

Segundo o relator, o parecer, inicialmente de 80 páginas, foi reduzido para pouco mais de 30. Na chegada à CCJ, Andrada negou ter recebido pressão do governo na elaboração do parecer. "Ninguém me pressionou, ninguém falou nada comigo", disse o relator.

Denúncia

A denúncia elaborada pela Procuradoria Geral da República (PGR) acusa o presidente e os ministros pelo crime de organização criminosa. Michel Temer também foi denunciado por obstrução de Justiça.

Ainda hoje, após a leitura do parecer, terão direito a se manifestar os três advogados dos denunciados pelo mesmo tempo de exposição do relator. Em seguida, os deputados poderão pedir vista, ou mais tempo para análise do processo e dos argumentos apresentados pela defesa.

Se o parecer apresentado por Andrada não for aprovado pelos membros, o presidente da CCJ deve designar imediatamente um novo relator que apresente um voto diferente do relator anterior. Este novo relatório também será submetido à votação dos membros da comissão e, se vencer, encaminhado ao plenário.

Análise

Durante a manhã, na primeira parte da reunião da CCJ destinada à análise da segunda, o presidente do colegiado, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), negou todas as questões de ordem apresentadas pelos parlamentares. Sobre os pedidos para que os deputados analisem separadamente a suposta participação de Temer e dos ministros, Pacheco adiantou que caberá ao relator decidir se fará uma imputação única, ou fatiada, para os três acusados. Pacheco já havia adiantado, no entanto, que a apreciação da denúncia na CCJ deverá ser feita por um único parecer.

Outro ponto esclarecido por Rodrigo Pacheco é o que questiona a manobra que colocou Andrada na vaga do PSC na comissão. A troca foi feita depois que o partido de Andrada, o PSDB, não aceitou que ele relatasse a denúncia na vaga tucana. Pacheco afirmou que Bonifácio continuará a relatar a matéria e lembrou que, segundo regimento interno da Câmara, é atribuição do líder indicar à Mesa da Casa os membros da bancada e a qualquer tempo substituí-los.

(Correio do Povo)
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Cláudio Júnior Damin
Cientista Político


Marcos Roberto Nepomuceno


Juliana Chilanti Tonial
Advogada especialista em Direito Civil. Mestrada em Direito Ambiental - UCS

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