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Por Aldoir Nepomuceno
 
Base aliada diz ter votos suficientes para rejeitar denúncia contra Temer na CCJ
 
Parlamentares da base aliada já estão calculando os votos na apreciação da denúncia contra o presidente da República Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A expectativa de um dos principais articuladores do governo, deputado Beto Mansur (PRB-SP), é de alcançar entre 39 e 42 votos pela aprovação do relatório do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que recomenda ao plenário a rejeição da denúncia.

"Podemos ter entre 39 e 42 (votos favoráveis ao governo). Isso porque se a líder do PSB, (deputada) Tereza Cristina (MS), deixar a liderança e o partido bandear para a esquerda, nós vamos perder dois votos. Se ela permanecer, até porque é o líder que indica, nós manteremos dois votos dos quatro do PSB. Também existe a possibilidade de termos votos do PSDB, que compõe a comissão, em função do trabalho que foi feito pelo relator", analisou Mansur.

Para Mansur, a denúncia também será barrada no plenário. "Já na terça-feira, nós deveremos votar e decidir na CCJ. Aí se encaminha para o plenário na semana do dia 23, que é uma segunda-feira. Nós poderemos votar no dia 24 ou no dia 25 no plenário e aí a gente vai discutir politicamente se dá continuidade ou arquiva a denúncia. Na minha visão, a oposição não terá condições de ter 342 votos para dar continuidade. Então, nós vamos arquivar essa denúncia", avalia.

Oposição

Para deputados da oposição, a perspectiva de rejeição da denúncia deve ser mantida com a aprovação do relatório de Andrada. No entanto, para o líder do PT, deputado Carlos Zarattini (SP), a votação do plenário pode surpreender as expectativas do governo.

"Existe uma certa degradação da base. Nós estamos vendo no PSDB deputados querendo votar contrariamente a Temer, no processo de seu afastamento e muitos outros deputados de diversos partidos que votaram a favor na primeira votação se manifestando com a intenção de votar contrariamente. Então, nós podemos, inclusive, ter uma surpresa aí", disse Zarattini. "O que está pintando é uma surpresa e pode ter a reversão dos números rapidamente", completou.

Segundo Zarattini, a oposição não deve usar artifícios de manobra para prolongar as discussões sobre a denúncia na CCJ. "Nós queremos debater, tem um prazo de debate e nós vamos usar todos os espaços para argumentar, para falar. Agora, nós não podemos prolongar muito tempo ali porque não temos instrumentos para isso. No plenário, nós vamos fazer uma denúncia da forma que está se dando esse processo todo, que impede qualquer investigação sobre o presidente da República e os indícios que existem são fortíssimos e deveriam ser investigados", disse.

Tramitação

Na última sessão da CCJ, o presidente do colegiado, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), concedeu vista coletiva ao parecer apresentado pelo relator, deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG). Uma nova reunião foi convocada para terça-feira da próxima semana, quando se dará o início das discussões e votação da matéria. A apreciação do parecer na comissão deverá ocorrer na quarta-feira ou na quinta-feira.

Segundo Andrada, o afastamento do presidente por 180 dias "representaria uma crise de altas proporções para o povo brasileiro e para o desenvolvimento das instituições, tudo isso devido a uma denúncia claramente duvidosa". O relatório de Andrada traz duras críticas a atuação do Ministério Público Federal e da Polícia Federal que, segundo ele, favoreceram "ações espetacularizadas" por meio da imprensa.

Se o parecer de Andrada for aprovado pela CCJ, segue para apreciação do plenário. Caso isso não ocorra, o presidente da CCJ deve designar imediatamente um novo relator que apresente um voto diferente do relator anterior. Este novo relatório também será submetido à votação dos membros da comissão e, se vencer, encaminhado ao plenário. Em todos os cenários, a decisão final será tomada em votação no plenário da Casa.

No plenário, para que a denúncia prosseguimento, o parecer do relator precisa ser aprovado por dois terços dos 513 parlamentares. Nesse caso, a denúncia seguirá para análise do Supremo Tribunal Federal (STF) e o presidente da República é afastado do cargo por 180 dias. Caso contrário, será arquivada na Câmara e o processo na Justiça ficará suspenso até o término de seu mandato presidencial.

Denúncia

Esta é a segunda vez que o presidente da República é denunciado ao STF no exercício do mandato, em decorrência de investigações na Operação Lava Jato. Na primeira ocasião, Temer foi denunciado por corrupção passiva. A denúncia foi recusada pelo plenário da Câmara, quando 263 deputados votaram favoravelmente ao parecer do deputado Paulo Abi Ackel (PSDB-MG), que também pedia pela rejeição da peça.

Nesta segunda denúncia, o ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral) pelo crime de organização criminosa. Michel Temer também foi denunciado por obstrução de Justiça, acusação que também foi rejeitada pelo relator.

(Correio do Povo)
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Advogada especialista em Direito Civil. Mestrada em Direito Ambiental - UCS


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