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Por Aldoir Nepomuceno
 
Meirelles afirma total interesse na assinatura da Recuperação Fiscal
 
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou, nesta sexta-feira (10), que o governo federal vê com bons olhos o pedido de adesão do Rio Grande do Sul ao Regime de Recuperação Fiscal. Em agenda oficial em Porto Alegre, Meirelles foi direto: "Temos total interesse em assinar o acordo com o Rio Grande do Sul. Agora, isso é uma lei, tem todas as questões legais que precisam ser cumpridas. A Advocacia Geral da União já começou a analisar isso".

O documento do pré-acordo foi entregue na quarta-feira (8), em Brasília, pelo governador José Ivo Sartori ao presidente Michel Temer. O Regime de Recuperação Fiscal ajudaria a aliviar a crise financeira do Estado, mas ainda precisa ser assinado com o Palácio do Planalto e depois aprovado pela Assembleia Legislativa do RS.

A principal vantagem é que o governo gaúcho ficaria três anos sem pagar a parcela da dívida que tem com a União, com a possibilidade de prorrogar esse benefício por mais três anos, num total de seis. Considerando apenas os três primeiros anos (2018-2020) de carência, cerca de R$ 11,3 bilhões deixam de sair dos cofres estaduais, segundo cálculos da Secretaria da Fazenda. É um dinheiro que poderia ser usado para evitar atrasos na folha de pagamento e investir em áreas essenciais, como Segurança Pública, Saúde, Educação e Políticas Sociais.

Em Porto Alegre, Meirelles e Sartori estiveram juntos em duas ocasiões: em reunião com economistas e empresários na Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs) e, mais cedo, em painel no centro de eventos Opus One Business Center. A vinda de Meirelles a Porto Alegre teve como assunto principal a economia do país. O ministro falou da recessão de um ano atrás e das medidas que foram adotadas até agora. Segundo o ministro, elas estão fazendo o Brasil voltar a crescer. Citou, por exemplo, a aprovacão do teto que limita os gastos públicos e da Reforma Trabalhista, destacando a necessidade de aprovar também a Reforma da Previdência. "Hoje, estamos entrando em um novo período, uma fase de crescimento sustentável com base sólida. A inflação caiu, o PIB cresceu e os investidores estão voltando a confiar em nós. É importante unir todas as forças públicas e privadas para recuperar a economia", disse em palestra na Fiergs.

Na abertura do primeiro evento, Sartori agradeceu a visita do ministro e destacou o esforço que o Estado está fazendo para colocar as contas em dia. "Somos o estado que mais tem feito o dever de casa. Fizemos a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Previdência Complementar e cortamos na própria carne. Confiamos no trabalho que temos feito. A entrega do pré-acordo foi mais um passo importante nessa caminhada. O Rio Grande nunca faltou ao país. Tenho certeza de que o Brasil não faltará ao Rio Grande", afirmou.

(Secom/Palácio Piratini)
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Juliana Chilanti Tonial
Advogada especialista em Direito Civil. Mestrada em Direito Ambiental - UCS


Victor Hugo Muraro Filho
Advogado


Marcos Roberto Nepomuceno

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