Radar online
Por Aldoir Nepomuceno
 
Desembargador decide manter suspensão da posse de Cristiane Brasil
 
O vice-presidente do Tribunal Regional da 2ª Região (TRF-2), desembargador Guilherme Couto de Castro, rejeitou o recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) para suspender a liminar que impede a deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) de tomar posse como ministra do Trabalho. A posse da deputada no cargo estava marcada para hoje (9).

O recurso foi protocolado na noite de ontem (8), depois que o juiz Leonardo da Costa Couceiro, titular em exercício da 4ª Vara Federal de Niterói, no Rio de Janeiro, concedeu liminar suspendendo a eficácia do decreto que nomeou a deputada como ministra.

O processo primeiro foi encaminhado ao presidente do TRF-2, o desembargador André Fontes, mas ele se declarou suspeito para decidir sobre a liminar, por motivos de foro íntimo. Depois disso, o processo foi redistribuído para o vice-presidente, que decidiu manter a decisão da primeira instância.

Na decisão, Guilherme Couto de Castro considerou que a liminar não acarreta risco de grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas. O desembargador entendeu ainda que a questão pode ser resolvida na apreciação do mérito da ação popular, que ainda será julgado pela primeira instância.

“As questões a serem respondidas positivamente, para autorizar o manejo da suspensão, são muito simples: (i) há grave lesão à ordem econômica ou à saúde? (ii) há tumultuária inversão da ordem jurídica e administrativa, apta a autorizar suspensão, independentemente do debate na via própria? Apenas a concessão da liminar que, por ora, impede posse de deputada federal indicada não é apta, por si, a responder positivamente a tais pressupostos”, publicou.

Liminar

A liminar foi concedida em resposta a uma ação popular do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes. A entidade diz que a nomeação de Cristiane Brasil “ofende a moralidade administrativa”. Segundo o movimento dos advogados, a deputada “praticou pessoalmente graves violações das leis trabalhistas, flagradas e comprovadas em, pelo menos, duas demandas judiciais”.

Depois que seu nome foi anunciado como ministra do Trabalho, surgiram informações de que Cristiane tem dívidas trabalhistas com ex-funcionários. Com base nos argumentos, o juiz decidiu, preliminarmente, que conceder a liminar sem ouvir os réus se justificaria “diante da gravidade dos fatos sob análise”. Ele destacou ter verificado “flagrante desrespeito à Constituição Federal no que se refere à moralidade administrativa”, quando se pretende nomear para o cargo de ministro do Trabalho “pessoa que já teria sido condenada em reclamações trabalhistas”.

Formada em Direito, a carioca Cristiane Brasil Francisco ingressou na carreira política em 2003 e exerceu três mandatos de vereadora da cidade do Rio de Janeiro. Em 2014, foi eleita deputada federal pelo estado.

(Agência Brasil)
Mais informações
 
Collor anuncia que é pré-candidato a Presidente da República
Defesa de Temer pede arquivamento de inquérito sobre portos
Governo recorre ao STJ para garantir Cristiane Brasil como ministra do Trabalho
Aumenta número de notas zero nas redações do Enem
Inflação do aluguel acumula queda de 0,34% em 12 meses
Moro ordena transferência de Sérgio Cabral do Rio para o Paraná
Operação investiga importação fraudulenta de equipamentos médicos no RS e em 17 estados
Marun admite que ainda não tem votos suficientes para a reforma da Previdência
Aumenta a oferta de emprego na indústria brasileira, diz CNI
Maia: reforma da Previdência é prioridade, mas sem otimismo quanto à aprovação
Jornalista morto em casa teria levado cerca de 30 facadas
IGP-10 registra inflação de 0,79% em janeiro
Confiança do consumidor fecha 2017 estável, mostra indicador do SPC Brasil
Mercado projeta inflação de 3,95% e crescimento do PIB de 2,7%, em 2018
Marun: cenário para aprovar reforma da Previdência é melhor do que em dezembro
 
 
   
publicidade - anuncie
   


Carlos R. Dellavalle Filho
Engenheiro Agrônomo


Aldoir Rodrigues Nepomuceno
Advogado e Jornalista


Ronaldo Santini
Deputado Estadual

Outros Colunistas (...)
Inicia 1ª Copa Ramo Agrícola CER Santos de Futebol de Campo
Teve início, no sábado, 13 de janeiro, a 1ª Copa Ramo Agrícola CER Santos de Futebol de Campo. A primeira rodada contou com bom público e apresentou o seguinte resultado. Davi Canabarro 2 x 0 Veter (...)
PRF alerta sobre cavalos abandonados na BR-285 em Lagoa Vermelha
A PRF atendeu uma ocorrência de animais soltos na rodovia na manhã deste domingo (14), no km 193 da BR 285 em Lagoa Vermelha. Essa é a sexta vez que os mesmos animais são retirados do local. A equ (...)
CDL promoveu entrega oficial dos prêmios da Compra Premiada
Câmara de Dirigentes Lojistas de Lagoa Vermelha, sob a presidência de Rafael Nepomuceno, realizou a entrega oficial, na AABB, dia 12, da entrega premiação alusiva a Compra Premiada, edição 2017, onde (...)
Edeivison Vigo continua na presidência do Lagoa Futsal
Nesta semana, através de reunião realizada no Ginásio Adolfo Stella, ficou definida a nova diretoria do Lagoa Futsal para esta temporada. Edeivison Vigo continua como presidente. Os demais membros da (...)
Zanchin destaca sanção de novas medidas para a segurança
O deputado estadual Vilmar Zanchin (PMDB) ressaltou a importância de o Governo do Estado ter sancionado, nesta quinta-feira (11/1), 18 projetos de lei do pacote da segurança aprovado em dezembro na (...)
 
  Página Inicial | Contato | Empresa | Lagoa Vermelha

Simples.net Solucões Inteligentes