Radar online
Por Aldoir Nepomuceno
 
Sem plano B, governo aposta tudo na adesão ao regime de recuperação fiscal
 
Em entrevista à Rádio Guaíba, governador ressaltou que essa é a única medida para o RS sair da crise

O governo do Estado vive mais uma semana decisiva – de hoje até quarta-feira, a Assembleia Legislativa pode votar a adesão do Rio Grande do Sul ao regime de recuperação fiscal. A medida concentrou todos os esforços do Piratini nos últimos meses. “Não há plano B. A única coisa que temos é a possibilidade do regime de recuperação fiscal para que o Estado reequilibre as contas e consiga atender as pessoas que mais precisam do poder público”, ressaltou o governador José Ivo Sartori nesta segunda-feira, em entrevista à Rádio Guaíba.

Sartori disse que agora é a vez da Assembleia Legislativa - “que é a representação maior da sociedade” - decidir medidas importantes para o Rio Grande do Sul. Segundo o governador, juntos (governo e deputados) “podem fazer o impossível” - referindo-se ao regime de recuperação fiscal como projeto para retirar o RS da crise.

Contudo, mesmo com a adesão, o governador não garantiu que os salários do funcionalismo seriam pagos em dia. Sartori se limitou a dizer que “seria possível”. Mas para ele, o fato de o governo ter quitado os salários dos servidores dentro do próprio mês (a maioria até o dia 13) “é algo positivo”.

Com a adesão ao regime, o RS deixa de pagar a dívida com a União por três anos, prorrogáveis por mais três. Além disso, de acordo com Sartori, caso o Estado não participe do plano, teria que quitar nos próximos meses as parcelas da dívida que tiveram carência devido à renegociação com o governo federal. No entanto, a oposição defende que a isenção da dívida por 36 meses apenas prorrogaria o problema, já que teria que ser quitada pelo próximo governo.

“Plantamos a semente da mudança”

De acordo com o governador, “através de falas francas e verdadeiras, o governo mostrou a realidade financeira do Estado, e isso tem sido compreendido pela própria sociedade”. Ele disse que, mesmo sem o regime de recuperação, o seu governo conseguiu reduzir o deficit do Estado. “A projeção era, ao final de 2018, deficit de mais de R$ 25 bilhões. Com todos os trabalhos, chegamos a R$ 8 bilhões”.

Sartori ressaltou que essa redução – conquistada com o apoio da Assembleia Legislativa, Judiciário e Ministério Público – não conta com as economias trazidas pelo regime de recuperação e as vendas das ações do Banrisul. Além disso, lembrou que o juros da dívida do Estado com a União foi reduzido de 6% ao mês para 4%.

“Plantamos a semente da mudança no RS, para mudar o ambiente, para que a economia volte a crescer. Temos muita gente querendo investir no Estado, sempre temos novidades de gente empreendedora que quer investir aqui. Quem não está bem é o poder publico que precisa ajustar suas contas para não atrapalhar o crescimento do RS”.

(Correio do Povo)
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Juliana Chilanti Tonial
Advogada especialista em Direito Civil. Mestrada em Direito Ambiental - UCS


Henrique Rech Neto
Promotor de Justiça e professor da UPF hrechneto@gmail.com


Cláudio Júnior Damin
Cientista Político

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