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Por Aldoir Nepomuceno
 
Temer cobra privatizações para RS adotar o Regime de Recuperação Fiscal
 
O presidente Michel Temer deixou bem claro. Sem contrapartidas por parte do governo do Rio Grande do Sul não há chance de ser efetivada a adoção do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Em entrevista ao programa Bom Dia, da Rádio Guaíba nesta sexta-feira,9, o presidente disse que o RRF criado pelo governo federal para ajudar a recuperar os estados endividados exige certas garantias sob pena de violar leis como a da responsabilidade fiscal. "Numa reunião aqui em Brasília com o governador (José Ivo) Sartori, o (Henrique) Meirelles (ministro da Fazenda) ficou estabelecido que as empresas necessitam ser privatizadas", afirmou.

No caso do RS, as contrapartidas são as privatizações da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), a Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul (Sulgás) e a Companhia Riograndense de Mineração (CRM). Temer elogiou a postura da Assembleia gaúcha que aprovou a adesão do Estado ao programa. "Seguramente essa decisão dos deputados gaúchos facilita, foi uma boa coisa para o Rio Grande do Sul. Agora a União vai poder entrar e ajudar de forma mais efetiva o Estado do governador Sartori", destacou.

Temer aproveitou para dizer que o endividamento dos Estados está centrado na questão da previdência. Aproveitou, então, para reforçar a importância da aprovação da Reforma da Previdência. "Nossa reforma está baseada no princípio da igualdade entre os servidores públicos e privados, sem retirar benefícios."

Questionado sobre que nota ele daria para a esperança em aprovar o projeto no Congresso, Temer se mostrou otimista: "Eu dou nota 7, mas sigo trabalhando para chegar na nota 10. Você sabe que também é um problema, você precisa convencer os colegas, os parlamentares. Me deram um apoio extraordinário. Fiz do Legislativo um parceiro do governo e por isso conseguimos isso tudo que conseguimos até agora e, se Deus quiser, vamos conseguir também na Previdência”, disse Temer.

Retomada do crescimento

Temer voltou a frisar que seu governo está fazendo a retomada do crescimento econômico. Ele citou a redução do desemprego, a queda dos juros e a inflação baixa como fatores desta saída da crise.

"Estamos caminhando bem. Pois, pela primeira vez o País adotou um programa de governo. Lá atrás, quando eu lancei o Ponte para o Futuro, muitos viram como um documento de oposição, mas sempre foi uma medida de colaboração. Então, muitas das medidas que adotamos agora já estavam lá".

Governo das reformas

"Sem dúvida esta é a marca do governo: reformas. Fizemos isto com o teto dos gastos, Ensino Médio, Trabalhista e agora estamos batalhando pela da Previdência para em seguida atacar a questão tributária, coisas que ninguém tinha coragem para mexer."

Combustíveis

"Estou determinando que o Cade e a Polícia Federal fiscalizem estes postos que não reduzem os preços quando estabelecido pela Petrobras." Temer explicou que a Petrobras faz diariamente, através da cotação internacional, o reajuste ou a redução dos preços.

Segurança pública

"Talvez na próxima semana tenha novidade sobre a consolidação do Plano Nacional de Segurança, pois é angustiante que todas as demandas de segurança venham parar na União."

(Correio do Povo)
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Juliana Chilanti Tonial
Advogada especialista em Direito Civil. Mestrada em Direito Ambiental - UCS


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