Ana Amélia manifesta preocupação com novo adiamento da votação do indexador das dívidas de estados e municípios

Depois de novo adiamento da votação do projeto de lei da Câmara (PLC 99/2013 - Complementar) que estabelece um novo indexador para correção das dívidas de estados e municípios, anunciado na quarta-feira (12) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a senadora Ana Amélia (PP-RS) manifestou sua preocupação em Plenário. A parlamentar observou que, apesar de alguma intenção em aperfeiçoar o projeto ou viabilizá-lo politicamente, não é a primeira vez que ocorre o adiamento. No fim do ano passado, chegou a ocorrer acordo com líderes do governo e defensores da proposta de que a matéria seria votada no começo deste ano, o que não ocorreu. O adiamento solicitado pelo relator da matéria, senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), levou o Conselho Nacional de Política Fazenda (Confaz) a agendar reunião para a próxima quinta-feira (20), justamente para analisar a proposta de convalidação dos incentivos fiscais estaduais. Caso Luiz Henrique faça o acréscimo e a alteração seja aprovada não só pela CCJ, mas também pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e pelo Plenário do Senado, a proposta voltará a ser examinada pela Câmara dos Deputados. Tal fato deve atrasar a entrada em vigor de novo índice de correção das dívidas de estados e municípios. — Eu tenho muito receio de que esta matéria acabe não tendo o resultado que nós queremos. O Rio Grande do Sul tem uma situação financeira extremamente delicada e a bancada gaúcha vai continuar lutando muito para que essa matéria seja aprovada — completou a senadora.