Radar ON-LINE: Ana Amélia: plebiscito não é solução mágica para os problemas do país e nem resposta às insatisfações populares
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Em pronunciamento nesta quarta-feira (3), a senadora Ana Amélia (PP-RS) afirmou que temas complexos relacionados à reforma política já são debatidos no Congresso, com avaliações "amadurecidas" pelas instituições especializadas, não havendo a necessidade de um plebiscito. A parlamentar ressaltou que a proposta de plebiscito enviada pela Presidente ao Congresso não é a solução mágica para os problemas do país e nem uma resposta às insatisfações populares. Prestei muita atenção nos cartazes de todas as manifestações de rua e não encontrei, em nenhum deles, qualquer referência a plebiscito, mas a uma saúde melhor, a uma educação melhor, à redução da tarifa da passagem e referências contra a corrupção disse a senadora. Segundo a parlamentar, consultas populares são válidas quando tratam de assuntos como o comércio de armas de fogo ou de preocupações regionais, caso da definição de fuso horário em algumas regiões e da divisão e criação de novos estados. - Não podemos terceirizar ou colocar sobre os ombros da população todo o peso e uma responsabilidade que é especialmente nossa, das instituições democráticas - disse. Ana Amélia também defendeu o voto facultativo, por considerá-lo mais democrático, e questionou o atual modelo de plebiscito proposto pela presidente da República. A parlamentar ressaltou que já fazem parte da agenda do Senado projetos sobre os temas sugeridos pelo governo para a consulta: financiamento público de campanha; voto proporcional ou distrital; suplência para senador; fim do voto secreto; coligações partidárias em eleições proporcionais. Ana Amélia lembrou que apresentou proposta de emenda à Constituição para a modernização do sistema político brasileiro (PEC 48/2012). A proposta prevê o mecanismo da desincompatibilização - saída do cargo em caso de reeleição - para evitar o mau uso da máquina pública. - Nós temos um compromisso institucional inerente da natureza do nosso mandato, e assim como nós votamos matérias muito relevantes, como a destinação dos royalties para a educação. Essas matérias nós podemos votá-las com tranquilidade porque sobre muitas delas existe consenso, e as que não têm consenso, vamos para o voto. Esse é o sistema mais simples - afirmou. A senadora lembrou também que seriam necessárias no mínimo 30 questões sobre a reforma política no plebiscito, para os ajustes serem completos, com resultados práticos. Ela ressaltou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu prazo mínimo de 70 dias para viabilizar a consulta pública. - O plebiscito, a meu ver, é um atraso, deixando as aprovações importantes para depois de setembro e, assim, impedindo a validade das regras já nas eleições de 2014 - argumentou.
Em pronunciamento nesta quarta-feira (3), a senadora Ana Amélia (PP-RS) afirmou que temas complexos relacionados à reforma política já são debatidos no Congresso, com avaliações "amadurecidas" pelas instituições especializadas, não havendo a necessidade de um plebiscito. A parlamentar ressaltou que a proposta de plebiscito enviada pela Presidente ao Congresso não é a solução mágica para os problemas do país e nem uma resposta às insatisfações populares. Prestei muita atenção nos cartazes de todas as manifestações de rua e não encontrei, em nenhum deles, qualquer referência a plebiscito, mas a uma saúde melhor, a uma educação melhor, à redução da tarifa da passagem e referências contra a corrupção disse a senadora. Segundo a parlamentar, consultas populares são válidas quando tratam de assuntos como o comércio de armas de fogo ou de preocupações regionais, caso da definição de fuso horário em algumas regiões e da divisão e criação de novos estados. - Não podemos terceirizar ou colocar sobre os ombros da população todo o peso e uma responsabilidade que é especialmente nossa, das instituições democráticas - disse. Ana Amélia também defendeu o voto facultativo, por considerá-lo mais democrático, e questionou o atual modelo de plebiscito proposto pela presidente da República. A parlamentar ressaltou que já fazem parte da agenda do Senado projetos sobre os temas sugeridos pelo governo para a consulta: financiamento público de campanha; voto proporcional ou distrital; suplência para senador; fim do voto secreto; coligações partidárias em eleições proporcionais. Ana Amélia lembrou que apresentou proposta de emenda à Constituição para a modernização do sistema político brasileiro (PEC 48/2012). A proposta prevê o mecanismo da desincompatibilização - saída do cargo em caso de reeleição - para evitar o mau uso da máquina pública. - Nós temos um compromisso institucional inerente da natureza do nosso mandato, e assim como nós votamos matérias muito relevantes, como a destinação dos royalties para a educação. Essas matérias nós podemos votá-las com tranquilidade porque sobre muitas delas existe consenso, e as que não têm consenso, vamos para o voto. Esse é o sistema mais simples - afirmou. A senadora lembrou também que seriam necessárias no mínimo 30 questões sobre a reforma política no plebiscito, para os ajustes serem completos, com resultados práticos. Ela ressaltou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu prazo mínimo de 70 dias para viabilizar a consulta pública. - O plebiscito, a meu ver, é um atraso, deixando as aprovações importantes para depois de setembro e, assim, impedindo a validade das regras já nas eleições de 2014 - argumentou.
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