Audiência Pública debate projeto que altera Plano Diretor

O Poder Legislativo de Lagoa Vermelha realizou na tarde da última terça-feira, dia 17, uma Audiência Pública. O objetivo foi de debater uma projeto que propõe uma alteração ao Plano Diretor. O projeto foi elaborado pelos vereadores Ranyeri Bozza, Luiz Carlos Kramer, Rosalino Etevaldo Vieira e Antônio Luz Fávaro. A proposta é alterar o parágrafo segundo do artigo 131 do Plano Diretor. Os legisladores querem excluir da redação a necessidade de "parecer prévio da Secretaria de Planejamento", antes de propor alguma alteração ao Plano Diretor. Entre as manifestações, o vereador Ranyeri Bozza lembrou que o legislativo já encaminhou algumas alterações ao Plano Diretor, e, segundo o vereador, a exigência deixa parecer que a Câmara precisa ser "autorizada" pelo executivo para legislar sobre o tema. O Vereador Luiz Carlos Kramer afirmou que a redação atual pode ser considerada inconstitucional. O Secretário Municipal de Planejamento Valdir Scalabrin participou da audiência e considerou que a lei não oferece limitações ao trabalho dos vereadores. O vereador Sérgio Menegaz relatou que precisa estudar mais aprofundadamente a sugestão de alteração ao Plano Diretor, e considerou a possibilidade de apresentar uma emenda ao projeto. Após a audiência pública, o projeto de alteração ao Plano Diretor segue a tramitação, para posterior apreciação dos vereadores.