Radar ON-LINE: Bens apreendidos serão revertidos ao combate e prevenção às drogas
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Permitir que os bens apreendidos no tráfico de drogas sejam usados ou revertidos em recursos para a prevenção e o combate a este tipo de crime é o objetivo da iniciativa apresentada pelo secretário de Justiça e Direitos Humanos do RS, Fabiano Pereira, à senadora Ana Amélia (PP/RS), nesta terça-feira (19). O projeto de lei que institui o Sistema de Políticas Públicas sobre Drogas, pioneiro no país, foi aprovado no começo deste mês, por unanimidade, pela Assembleia Legislativa gaúcha. Fabiano Pereira explicou que o Sistema terá um Fundo Estadual administrado por um departamento da secretaria a partir das deliberações de um conselho, todos criados com a lei. Este fundo será alimentado através do leilão de bens e do dinheiro apreendido, tendo seus recursos repassados igualitariamente para instituições e projetos de prevenção, para a saúde e para as polícias. Conforme informou o secretário, 60% dos recursos ficarão com o Estado e serão investidos em segurança pública, saúde e ações preventivas. Do restante, 20% vai para a União, 10% para o Ministério Público e outros 10% para o Poder Judiciário, explicou o secretário. A ideia é usar veículos do tráfico para aparelhamento da polícia e para instituições que trabalham na recuperação e prevenção às drogas. Já em relação aos recursos arrecadados, a intenção é transformar os valores em ações concretas, como construções de CAPS. A senadora Ana Amélia elogiou a iniciativa e destacou a importância da destinação de boa parte dos recursos oriundos dos bens apreendidos para que o Estado utilize no combate às drogas. - Essa lei pode ser uma revolução na prevenção e tratamento a dependentes químicos e crack comentou a senadora.
Permitir que os bens apreendidos no tráfico de drogas sejam usados ou revertidos em recursos para a prevenção e o combate a este tipo de crime é o objetivo da iniciativa apresentada pelo secretário de Justiça e Direitos Humanos do RS, Fabiano Pereira, à senadora Ana Amélia (PP/RS), nesta terça-feira (19). O projeto de lei que institui o Sistema de Políticas Públicas sobre Drogas, pioneiro no país, foi aprovado no começo deste mês, por unanimidade, pela Assembleia Legislativa gaúcha. Fabiano Pereira explicou que o Sistema terá um Fundo Estadual administrado por um departamento da secretaria a partir das deliberações de um conselho, todos criados com a lei. Este fundo será alimentado através do leilão de bens e do dinheiro apreendido, tendo seus recursos repassados igualitariamente para instituições e projetos de prevenção, para a saúde e para as polícias. Conforme informou o secretário, 60% dos recursos ficarão com o Estado e serão investidos em segurança pública, saúde e ações preventivas. Do restante, 20% vai para a União, 10% para o Ministério Público e outros 10% para o Poder Judiciário, explicou o secretário. A ideia é usar veículos do tráfico para aparelhamento da polícia e para instituições que trabalham na recuperação e prevenção às drogas. Já em relação aos recursos arrecadados, a intenção é transformar os valores em ações concretas, como construções de CAPS. A senadora Ana Amélia elogiou a iniciativa e destacou a importância da destinação de boa parte dos recursos oriundos dos bens apreendidos para que o Estado utilize no combate às drogas. - Essa lei pode ser uma revolução na prevenção e tratamento a dependentes químicos e crack comentou a senadora.
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