Radar ON-LINE: Câmara de Vereadores analisa projetos de Lei que fixam subsídios para mandato 2025/2028
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Em tramitação na Câmara de Vereadores de Lagoa Vermelha, os Projetos de Lei Legislativos nº 0011/2024 e nº 0012/2024 tratam da fixação dos subsídios do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores para o mandato 2025/2028.
Conforme o Projeto de Lei nº 0012/2024, os salários dos vereadores para o próximo mandato serão fixados em R$ 5.113,00, enquanto o presidente da Câmara terá uma remuneração de R$ 6.506,00, justificando-se pela representação do Poder Legislativo Municipal e pela responsabilidade na gestão da Casa.
O Projeto de Lei nº 0011/2024 estabelece que o salário do prefeito municipal será fixado em R$ 25.467,21, enquanto o vice-prefeito e os secretários municipais receberão R$ 10.383,30.
Importante destacar que os Projetos de Lei Legislativos nº 0011/2024 e nº 0012/2024 não prevêem aumentos nos salários do prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores, mantendo os valores estabelecidos no início do ano. Estes projetos devem ser aprovados no ano anterior à nova legislatura para fixar os subsídios dos agentes políticos que comporão o próximo mandato, conforme determinação da Constituição Federal.
A tramitação desses projetos é um procedimento regular e visa assegurar a transparência e a responsabilidade na gestão pública, garantindo que os subsídios sejam definidos de acordo com as diretrizes legais e orçamentárias do município.
Em tramitação na Câmara de Vereadores de Lagoa Vermelha, os Projetos de Lei Legislativos nº 0011/2024 e nº 0012/2024 tratam da fixação dos subsídios do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores para o mandato 2025/2028.
Conforme o Projeto de Lei nº 0012/2024, os salários dos vereadores para o próximo mandato serão fixados em R$ 5.113,00, enquanto o presidente da Câmara terá uma remuneração de R$ 6.506,00, justificando-se pela representação do Poder Legislativo Municipal e pela responsabilidade na gestão da Casa.
O Projeto de Lei nº 0011/2024 estabelece que o salário do prefeito municipal será fixado em R$ 25.467,21, enquanto o vice-prefeito e os secretários municipais receberão R$ 10.383,30.
Importante destacar que os Projetos de Lei Legislativos nº 0011/2024 e nº 0012/2024 não prevêem aumentos nos salários do prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores, mantendo os valores estabelecidos no início do ano. Estes projetos devem ser aprovados no ano anterior à nova legislatura para fixar os subsídios dos agentes políticos que comporão o próximo mandato, conforme determinação da Constituição Federal.
A tramitação desses projetos é um procedimento regular e visa assegurar a transparência e a responsabilidade na gestão pública, garantindo que os subsídios sejam definidos de acordo com as diretrizes legais e orçamentárias do município.
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