Radar ON-LINE: Câmara Municipal de Lagoa Vermelha discute denúncias de fraudes em licitações
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Na Sessão Ordinária de segunda-feira, 24, a Bancada do Partido Progressista (PP) apresentou um requerimento solicitando a leitura e registro nos anais da Casa Legislativa de um trecho da coluna do jornalista Ademar Fagundes, publicada na Folha do Nordeste em 21 de junho, com o título “Segredo de Justiça”. O texto aborda denúncias de fraudes em licitações praticadas em 51 municípios do estado entre 2010 e 2015, incluindo Lagoa Vermelha.
Segundo o requerimento, o tema também foi discutido pelo promotor de Justiça Manoel Antunes, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) – Serra, do Ministério Público do RS, em entrevista à Tua Rádio Cacique em 24 de abril. O promotor afirmou que o processo já estava na Comarca de Lagoa Vermelha.
Os vereadores do PP consideraram essencial trazer o assunto ao conhecimento público, especialmente após declarações de vereadores do PDT na Sessão de 17 de junho, onde afirmaram que não havia processo envolvendo Lagoa Vermelha. Durante a última Sessão, após a aprovação do requerimento, o vereador Ariovaldo Carlos da Silva (PDT) solicitou a inclusão de negativas no requerimento, indicando que o ex-prefeito Getúlio Cerioli não possui processos em seu nome.
A vereadora Marina Bussolotto (PP) esclareceu que, embora existam certidões negativas, isso não significa a inexistência de um processo em andamento. Ela explicou que investigações não constam em certidões até que haja uma condenação final e irrecorrível. "Uma certidão só apresentará uma anotação positiva se houver um processo com sentença transitada em julgado. Caso contrário, a pessoa não terá antecedentes criminais até a decisão final", detalhou a vereadora.
Na Sessão Ordinária de segunda-feira, 24, a Bancada do Partido Progressista (PP) apresentou um requerimento solicitando a leitura e registro nos anais da Casa Legislativa de um trecho da coluna do jornalista Ademar Fagundes, publicada na Folha do Nordeste em 21 de junho, com o título “Segredo de Justiça”. O texto aborda denúncias de fraudes em licitações praticadas em 51 municípios do estado entre 2010 e 2015, incluindo Lagoa Vermelha.
Segundo o requerimento, o tema também foi discutido pelo promotor de Justiça Manoel Antunes, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) – Serra, do Ministério Público do RS, em entrevista à Tua Rádio Cacique em 24 de abril. O promotor afirmou que o processo já estava na Comarca de Lagoa Vermelha.
Os vereadores do PP consideraram essencial trazer o assunto ao conhecimento público, especialmente após declarações de vereadores do PDT na Sessão de 17 de junho, onde afirmaram que não havia processo envolvendo Lagoa Vermelha. Durante a última Sessão, após a aprovação do requerimento, o vereador Ariovaldo Carlos da Silva (PDT) solicitou a inclusão de negativas no requerimento, indicando que o ex-prefeito Getúlio Cerioli não possui processos em seu nome.
A vereadora Marina Bussolotto (PP) esclareceu que, embora existam certidões negativas, isso não significa a inexistência de um processo em andamento. Ela explicou que investigações não constam em certidões até que haja uma condenação final e irrecorrível. "Uma certidão só apresentará uma anotação positiva se houver um processo com sentença transitada em julgado. Caso contrário, a pessoa não terá antecedentes criminais até a decisão final", detalhou a vereadora.
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