Radar ON-LINE: Caseiros: Justiça Eleitoral indefere cancelamento de transferência de eleitores
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O Juiz Eleitoral Gerson Lira, da 28ª Zona com sede em Lagoa Vermelha, indeferiu vários pedidos de cancelamento de transferência de domicilio eleitoral para Caseiros formulados pelo Partido Progressista.
As alegações são semelhantes. Referem-se, entre outras, ao fato de que os eleitores transferidos não possuem vínculos com Caseiros. Argumenta também que esse estratagema visa ampliar o número de eleitores de um mesmo colégio eleitoral, cooptando eleitores, oculta o objetivo de contornar a disputa existente, problema este que se agrava, em municípios pequenos, como é o caso de Caseiros, porque o resultado da eleição gravita em pequena diferença de votos, como ocorreu na última eleição, em que a margem se deu pela diferença de apenas um voto.
A defesa de nove eleitores nessa situação foi produzida pelo advogado Lirio Leão.
Ao decidir o magistrado considerou que os eleitores demonstraram de forma satisfatória seus vínculos no município de Caseiros.
Conforme a sentença do Juiz, “sobre a questão, o TSE já pacificou o entendimento acerca de domicílio
Eleitoral, cujo conceito é mais elástico que o conceito
De domicílio civil, como pode-se verificar a seguir:
(...)A jurisprudência desta Corte se fixou no sentido de que a demonstração do vínculo político é suficiente, por si só, para atrair o domicílio eleitoral, cujo conceito é mais elástico que o domicílio no Direito Civil (...)
Ainda, refere não ser necessário residir no município, como no excerto seguir:
(...)“Domicílio eleitoral. Abrangência. Comprovação. Conceito elástico. Desnecessidade de residência para se configurar o vínculo com o município. Provimento. 1) Na linha da jurisprudência do TSE, o conceito de domicílio eleitoral é mais elástico do que no Direito Civil e se satisfaz com a demonstração de vínculos políticos, econômicos, sociais ou familiares [...]”
O candidato a prefeito pelo Progressista é o ex-prefeito Marcos Canali que concorre contra Leo Tessaro (MDB), que busca a reeleição.
Os dois candidatos se enfrentaram em 2016 com vitória de Leo com a diferença de apenas um voto.
O Juiz Eleitoral Gerson Lira, da 28ª Zona com sede em Lagoa Vermelha, indeferiu vários pedidos de cancelamento de transferência de domicilio eleitoral para Caseiros formulados pelo Partido Progressista.
As alegações são semelhantes. Referem-se, entre outras, ao fato de que os eleitores transferidos não possuem vínculos com Caseiros. Argumenta também que esse estratagema visa ampliar o número de eleitores de um mesmo colégio eleitoral, cooptando eleitores, oculta o objetivo de contornar a disputa existente, problema este que se agrava, em municípios pequenos, como é o caso de Caseiros, porque o resultado da eleição gravita em pequena diferença de votos, como ocorreu na última eleição, em que a margem se deu pela diferença de apenas um voto.
A defesa de nove eleitores nessa situação foi produzida pelo advogado Lirio Leão.
Ao decidir o magistrado considerou que os eleitores demonstraram de forma satisfatória seus vínculos no município de Caseiros.
Conforme a sentença do Juiz, “sobre a questão, o TSE já pacificou o entendimento acerca de domicílio
Eleitoral, cujo conceito é mais elástico que o conceito
De domicílio civil, como pode-se verificar a seguir:
(...)A jurisprudência desta Corte se fixou no sentido de que a demonstração do vínculo político é suficiente, por si só, para atrair o domicílio eleitoral, cujo conceito é mais elástico que o domicílio no Direito Civil (...)
Ainda, refere não ser necessário residir no município, como no excerto seguir:
(...)“Domicílio eleitoral. Abrangência. Comprovação. Conceito elástico. Desnecessidade de residência para se configurar o vínculo com o município. Provimento. 1) Na linha da jurisprudência do TSE, o conceito de domicílio eleitoral é mais elástico do que no Direito Civil e se satisfaz com a demonstração de vínculos políticos, econômicos, sociais ou familiares [...]”
O candidato a prefeito pelo Progressista é o ex-prefeito Marcos Canali que concorre contra Leo Tessaro (MDB), que busca a reeleição.
Os dois candidatos se enfrentaram em 2016 com vitória de Leo com a diferença de apenas um voto.
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