Radar ON-LINE: CCJ: Deputada Delegada Nadine apresenta relatório favorável em projetos que fortalecem os direitos das mulheres no RS
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Durante a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do RS, desta terça-feira (30/05), a deputada Delegada Nadine, apresentou parecer favorável quanto a legalidade e constitucionalidade de três proposições, ambas tratam sobre o fortalecimento dos direitos das mulheres no Rio Grande do Sul.
O primeiro relatório, apresentado de forma favorável, trata-se do projeto de lei 201/2023, de autoria da deputada Luciana Genro, que busca alterar a lei número 15.266/2019, que dispõe sobre o Estatuto do Concurso Público no âmbito do Estado, regulamentando o direito ao adiamento da realização da prova.
De acordo com a parlamentar, a mulher ainda precisa superar inúmeras barreiras para ingressar no mercado de trabalho e, no ápice desses desafios, está a compatibilização da condição de serem mães. "Cabe ao parlamento fazer sua parte nesse processo, garantindo igualdade material e dando segurança jurídica aos certames do Estado"? relatou.
De autoria da deputada Stela Farias, o projeto nº 43/2023 estabelece as diretrizes para a criação do protocolo ?"Não se Cale" de enfrentamento e apoio às mulheres e meninas vítimas de violência sexual ou assédio em estabelecimentos de lazer no âmbito do Estado.
Durante a leitura do relatório, a deputada reforçou alguns dados da Polícia Civil do RS, afirmando que oito a cada 10 vítimas de violência ou assédio não tinham medida protetiva. "Muitas sequer possuíam um registro de ocorrência, tornando-se invisíveis aos olhos das autoridades, mas não deveriam ser aos olhos da sociedade. Quando uma mulher é vítima de violência ou assédio, somos todos responsáveis", concluiu.
O último parecer da manhã foi sobre o projeto de lei nº 223/2019, de autoria do deputado Gaúcho da Geral, que busca estabelecer a obrigatoriedade da adoção de medidas de auxílio à mulher que se sinta situação de risco, em restaurantes, bares, casas noturnas de entretenimento e demais estabelecimentos similares no Estado.
A deputada afirmou que projetos como esse tem o condão de promover ações de enfrentamento contra à violência, auxiliando a mulher na realização da denúncia, para que dessa forma o ciclo de violência possa ser quebrado e as vítimas possam se sentir mais seguras em ambientes públicos.
A partir de agora, os projetos passarão pela análise de mérito e, posteriormente, estarão aptos para serem votado em plenário.
Durante a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do RS, desta terça-feira (30/05), a deputada Delegada Nadine, apresentou parecer favorável quanto a legalidade e constitucionalidade de três proposições, ambas tratam sobre o fortalecimento dos direitos das mulheres no Rio Grande do Sul.
O primeiro relatório, apresentado de forma favorável, trata-se do projeto de lei 201/2023, de autoria da deputada Luciana Genro, que busca alterar a lei número 15.266/2019, que dispõe sobre o Estatuto do Concurso Público no âmbito do Estado, regulamentando o direito ao adiamento da realização da prova.
De acordo com a parlamentar, a mulher ainda precisa superar inúmeras barreiras para ingressar no mercado de trabalho e, no ápice desses desafios, está a compatibilização da condição de serem mães. "Cabe ao parlamento fazer sua parte nesse processo, garantindo igualdade material e dando segurança jurídica aos certames do Estado"? relatou.
De autoria da deputada Stela Farias, o projeto nº 43/2023 estabelece as diretrizes para a criação do protocolo ?"Não se Cale" de enfrentamento e apoio às mulheres e meninas vítimas de violência sexual ou assédio em estabelecimentos de lazer no âmbito do Estado.
Durante a leitura do relatório, a deputada reforçou alguns dados da Polícia Civil do RS, afirmando que oito a cada 10 vítimas de violência ou assédio não tinham medida protetiva. "Muitas sequer possuíam um registro de ocorrência, tornando-se invisíveis aos olhos das autoridades, mas não deveriam ser aos olhos da sociedade. Quando uma mulher é vítima de violência ou assédio, somos todos responsáveis", concluiu.
O último parecer da manhã foi sobre o projeto de lei nº 223/2019, de autoria do deputado Gaúcho da Geral, que busca estabelecer a obrigatoriedade da adoção de medidas de auxílio à mulher que se sinta situação de risco, em restaurantes, bares, casas noturnas de entretenimento e demais estabelecimentos similares no Estado.
A deputada afirmou que projetos como esse tem o condão de promover ações de enfrentamento contra à violência, auxiliando a mulher na realização da denúncia, para que dessa forma o ciclo de violência possa ser quebrado e as vítimas possam se sentir mais seguras em ambientes públicos.
A partir de agora, os projetos passarão pela análise de mérito e, posteriormente, estarão aptos para serem votado em plenário.
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