Radar ON-LINE: Comissão da Assembleia Legislativa debate pedágios com TCU e Ministério dos Transportes
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O deputado estadual Gilmar Sossella (PDT), coordenador da Comissão de Representação Externa da Assembleia Legislativa que acompanha a questão dos pedágios no Estado, participou de dois compromissos na capital federal nesta quarta-feira (7) para tratar do tema. O edital de concessão desenvolvido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) compreende as BRs 101, 290, 386 e 448. No Tribunal de Contas da União, o parlamentar esteve reunido com o auditor federal de Controle Externo, Luiz Fernando Ururahy de Souza, e o assessor da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária, Samuel de Resende Salgado. Já no Ministério dos Transportes, a audiência ocorreu com o secretário Nacional dos Transportes Terrestres e Aquaviários, Luciano Castro, e os diretores Luiz Felipe Cardoso de Carvalho e Paulo Sérgio da S. Souza. Nos dois encontros expusemos os principais questionamentos e insatisfações que ouvimos dos participantes nas audiências públicas realizadas pela ANTT no Estado e apresentamos sugestões para a redução do valor da tarifa e também do número de praças de pedágio, destacou Sossella. Entre as alterações sugeridas está a participação efetiva do governo federal, com aumento do percentual dos financiamentos via BNDES; a imunidade tributária; a retirada dos serviços de guincho e ambulância; e a inclusão no edital e no contrato de concessão de uma espécie de gatilho de tráfego. Quando a rodovia receber mais de 7 mil veículos/dia será construída mais uma pista, transformando a rodovia duplicada em autoestrada, explicou o coordenador. Acima de tudo, reforçamos que o momento político e econômico do Brasil não é recomendável para promover uma concessão que valerá pelos próximos 30 anos. É imprescindível aguardar. A taxa Celic vem caindo e o governo já anuncia que no final ano ficará em 8%. Condição sine qua non" para se ter tarifa de pedágio bem menor e investimentos já nos primeiros anos, defendeu. O deputado disse que será realizada uma nova reunião com o TCU assim que o órgão receber todo o processo de concessão da ANTT para análise. O órgão terá prazo de 45 dias, prorrogáveis pelo mesmo período, para avaliar o documento. Iremos então discutir e analisar em conjunto o plano de investimento, bem como a modelagem econômica, o relatório das audiências públicas e se foram atendidas as reivindicações dos usuários, municípios, Coredes e entidades, completou Sossella. Ao todo, foram enviados 750 questionamentos, críticas e sugestões para o programa de concessão previsto para o Rio Grande do Sul. A equipe do Ministério dos Transportes, aliada à ANTT e à Empresa de Planejamento e Logística (EPL), informará até julho quais sugestões serão incorporadas ao edital. O órgão também se comprometeu a analisar o relatório que será produzido pela Comissão de Representação Externa. A audiência com o diretor-geral da ANTT, Jorge Bastos, que também estava prevista para esta quarta-feira, foi adiada. A COMISSÃO - Instalada na Assembleia Legislativa no dia 25 de maio, a Comissão de Representação Externa foi aprovada por unanimidade pelo plenário do Parlamento. Além de Sossella, proponente do requerimento, conta também com os parlamentares Aloísio Classmann (PTB), Altemir Tortelli (PT), Edson Brum (PMDB) e Sérgio Turra (PP). Os integrantes terão 30 dias de trabalho para realizar reuniões, visitas externas e debates em torno do tema. Ao final, será apresentado um estudo conclusivo a respeito dos pedágios.
O deputado estadual Gilmar Sossella (PDT), coordenador da Comissão de Representação Externa da Assembleia Legislativa que acompanha a questão dos pedágios no Estado, participou de dois compromissos na capital federal nesta quarta-feira (7) para tratar do tema. O edital de concessão desenvolvido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) compreende as BRs 101, 290, 386 e 448. No Tribunal de Contas da União, o parlamentar esteve reunido com o auditor federal de Controle Externo, Luiz Fernando Ururahy de Souza, e o assessor da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária, Samuel de Resende Salgado. Já no Ministério dos Transportes, a audiência ocorreu com o secretário Nacional dos Transportes Terrestres e Aquaviários, Luciano Castro, e os diretores Luiz Felipe Cardoso de Carvalho e Paulo Sérgio da S. Souza. Nos dois encontros expusemos os principais questionamentos e insatisfações que ouvimos dos participantes nas audiências públicas realizadas pela ANTT no Estado e apresentamos sugestões para a redução do valor da tarifa e também do número de praças de pedágio, destacou Sossella. Entre as alterações sugeridas está a participação efetiva do governo federal, com aumento do percentual dos financiamentos via BNDES; a imunidade tributária; a retirada dos serviços de guincho e ambulância; e a inclusão no edital e no contrato de concessão de uma espécie de gatilho de tráfego. Quando a rodovia receber mais de 7 mil veículos/dia será construída mais uma pista, transformando a rodovia duplicada em autoestrada, explicou o coordenador. Acima de tudo, reforçamos que o momento político e econômico do Brasil não é recomendável para promover uma concessão que valerá pelos próximos 30 anos. É imprescindível aguardar. A taxa Celic vem caindo e o governo já anuncia que no final ano ficará em 8%. Condição sine qua non" para se ter tarifa de pedágio bem menor e investimentos já nos primeiros anos, defendeu. O deputado disse que será realizada uma nova reunião com o TCU assim que o órgão receber todo o processo de concessão da ANTT para análise. O órgão terá prazo de 45 dias, prorrogáveis pelo mesmo período, para avaliar o documento. Iremos então discutir e analisar em conjunto o plano de investimento, bem como a modelagem econômica, o relatório das audiências públicas e se foram atendidas as reivindicações dos usuários, municípios, Coredes e entidades, completou Sossella. Ao todo, foram enviados 750 questionamentos, críticas e sugestões para o programa de concessão previsto para o Rio Grande do Sul. A equipe do Ministério dos Transportes, aliada à ANTT e à Empresa de Planejamento e Logística (EPL), informará até julho quais sugestões serão incorporadas ao edital. O órgão também se comprometeu a analisar o relatório que será produzido pela Comissão de Representação Externa. A audiência com o diretor-geral da ANTT, Jorge Bastos, que também estava prevista para esta quarta-feira, foi adiada. A COMISSÃO - Instalada na Assembleia Legislativa no dia 25 de maio, a Comissão de Representação Externa foi aprovada por unanimidade pelo plenário do Parlamento. Além de Sossella, proponente do requerimento, conta também com os parlamentares Aloísio Classmann (PTB), Altemir Tortelli (PT), Edson Brum (PMDB) e Sérgio Turra (PP). Os integrantes terão 30 dias de trabalho para realizar reuniões, visitas externas e debates em torno do tema. Ao final, será apresentado um estudo conclusivo a respeito dos pedágios.
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