Radar ON-LINE: Consultoria técnica do Interlegis seleciona a Casa do Povo
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A Câmara Municipal de Vereadores de Lagoa Vermelha foi selecionada entre os municípios do país para receber consultoria técnica do Programa Interlergis. O programa vai analisar e revisar o Regimento Interno e a Lei Orgânica Municipal. A legislação será analisada por consultores contratados, com conhecimentos profundos em direito constitucional, municipal e processo legislativo. Cada lei será estudada com o objetivo de identificar os pontos que necessitam de aperfeiçoamento, após essa fase será encaminhado para a Câmara um conjunto de sugestões sobre a lei orgânica e sobre o regimento interno, que poderão ser utilizados como base para a futura revisão. De acordo com o Oficial Legislativo da Casa do Povo, Felippe Junior Rieth essa revisão servirá para diagnosticar lacunas, pontos obscuros e esclarecer situações. As duas legislações carecem de uma análise aprofundada por especialistas, tendo como principal finalidade trazer maior segurança jurídica para os servidores da Casa e vereadores. Esta ação será de grande importância para os munícipes, pois além de sanar as deficiências facilitará a compreensão de tais leis, explica. O Interlegis é um órgão do Senado Federal e a ação está inserida no Plano de Trabalho anexo ao convênio nº 37/2010, entre a Casa do Povo e a Secretária Especial do Interlegis.
A Câmara Municipal de Vereadores de Lagoa Vermelha foi selecionada entre os municípios do país para receber consultoria técnica do Programa Interlergis. O programa vai analisar e revisar o Regimento Interno e a Lei Orgânica Municipal. A legislação será analisada por consultores contratados, com conhecimentos profundos em direito constitucional, municipal e processo legislativo. Cada lei será estudada com o objetivo de identificar os pontos que necessitam de aperfeiçoamento, após essa fase será encaminhado para a Câmara um conjunto de sugestões sobre a lei orgânica e sobre o regimento interno, que poderão ser utilizados como base para a futura revisão. De acordo com o Oficial Legislativo da Casa do Povo, Felippe Junior Rieth essa revisão servirá para diagnosticar lacunas, pontos obscuros e esclarecer situações. As duas legislações carecem de uma análise aprofundada por especialistas, tendo como principal finalidade trazer maior segurança jurídica para os servidores da Casa e vereadores. Esta ação será de grande importância para os munícipes, pois além de sanar as deficiências facilitará a compreensão de tais leis, explica. O Interlegis é um órgão do Senado Federal e a ação está inserida no Plano de Trabalho anexo ao convênio nº 37/2010, entre a Casa do Povo e a Secretária Especial do Interlegis.
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