Radar ON-LINE: Eduardo Leite busca apoio federal para garantir equilíbrio fiscal do RS
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O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, reuniu-se nesta quarta-feira (27/8), em Brasília, com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, para tratar de medidas voltadas à sustentabilidade fiscal do Estado. No encontro, Leite entregou um ofício ao ministro Fernando Haddad, apresentando quatro pleitos considerados essenciais para assegurar a regularidade financeira e a continuidade das políticas públicas.
Segundo o governador, os pedidos incluem a autorização de operações de crédito, a regulamentação do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), a revisão de limites de gastos e a utilização de créditos de dívida ativa para abater parte do passivo com a União. “São medidas fundamentais para preservar o equilíbrio fiscal e garantir que o Estado possa honrar seus compromissos mesmo diante de desafios extraordinários”, afirmou Leite.
Entre os pontos mais urgentes, o governo busca aprovação de quatro operações de crédito junto a organismos internacionais e bancos privados, que somam aproximadamente R$ 3,5 bilhões. Os recursos seriam direcionados ao pagamento de precatórios, reestruturação de passivos e modernização da gestão pública. Dois processos já estão na Casa Civil e aguardam análise.
Outra demanda apresentada foi a regulamentação da possibilidade de utilizar créditos de dívida ativa para reduzir o passivo estadual com a União, no âmbito do Propag. O governo gaúcho também solicitou que, dentro do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), sejam considerados os recentes acordos judiciais firmados com o Ministério Público, relativos à aplicação dos mínimos constitucionais em saúde e educação, na apuração do teto de gastos.
Leite reforçou que as propostas estão alinhadas à legislação vigente e são cruciais para a sustentabilidade econômica do Rio Grande do Sul, especialmente diante das consequências da calamidade pública enfrentada em 2024. “Confiamos na compreensão do ministro Haddad e do governo federal para viabilizar essas agendas”, concluiu.
A expectativa é de que os pleitos sejam analisados pelos órgãos competentes ainda neste ano.
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, reuniu-se nesta quarta-feira (27/8), em Brasília, com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, para tratar de medidas voltadas à sustentabilidade fiscal do Estado. No encontro, Leite entregou um ofício ao ministro Fernando Haddad, apresentando quatro pleitos considerados essenciais para assegurar a regularidade financeira e a continuidade das políticas públicas.
Segundo o governador, os pedidos incluem a autorização de operações de crédito, a regulamentação do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), a revisão de limites de gastos e a utilização de créditos de dívida ativa para abater parte do passivo com a União. “São medidas fundamentais para preservar o equilíbrio fiscal e garantir que o Estado possa honrar seus compromissos mesmo diante de desafios extraordinários”, afirmou Leite.
Entre os pontos mais urgentes, o governo busca aprovação de quatro operações de crédito junto a organismos internacionais e bancos privados, que somam aproximadamente R$ 3,5 bilhões. Os recursos seriam direcionados ao pagamento de precatórios, reestruturação de passivos e modernização da gestão pública. Dois processos já estão na Casa Civil e aguardam análise.
Outra demanda apresentada foi a regulamentação da possibilidade de utilizar créditos de dívida ativa para reduzir o passivo estadual com a União, no âmbito do Propag. O governo gaúcho também solicitou que, dentro do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), sejam considerados os recentes acordos judiciais firmados com o Ministério Público, relativos à aplicação dos mínimos constitucionais em saúde e educação, na apuração do teto de gastos.
Leite reforçou que as propostas estão alinhadas à legislação vigente e são cruciais para a sustentabilidade econômica do Rio Grande do Sul, especialmente diante das consequências da calamidade pública enfrentada em 2024. “Confiamos na compreensão do ministro Haddad e do governo federal para viabilizar essas agendas”, concluiu.
A expectativa é de que os pleitos sejam analisados pelos órgãos competentes ainda neste ano.
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