Radar ON-LINE: Fechamento da Vara do Trabalho: Câmara de Vereadores de Lagoa Vermelha promoveu audiência pública
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Lagoa Vermelha está mobilizada no sentido de buscar alternativas para o não fechamento da Vara do Trabalho na Comarca.
Por iniciativa da Câmara de Vereadores, tendo na presidência Gabriel Vieira, PP, foi realizada audiência pública para tratar do assunto, na terça-feira, 8, contando com a presença do presidente da Subseção da OAB de Lagoa Vermelha, Dante Dal Castelli Neto, que abriu as manifestações, pedindo de imediato menção de apoio da Casa do Povo no sentido de sensibilizar o CSJT para o não fechamento da Vara, que abrange dezenas de municípios da região.
Na audiência, ocorreram várias manifestações dos mais diversos setores, não só da Justiça, além dos vereadores e integrantes da comunidade.
O fechamento da Vara do Trabalho em Lagoa Vermelha está baseada na resolução 296/2021 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), publicada em 25 de junho de 2021. Ela determina que os tribunais regionais realizem “adequação da jurisdição ou transferência de unidades judiciárias de primeiro grau” em varas “com distribuição processual inferior a 50% (cinquenta por cento) da média de casos novos por Vara do Trabalho do respectivo tribunal, no último triênio”.
Os dados fechados até 31 de janeiro deste ano apontam que, no Brasil, 69 varas trabalhistas se enquadram nos critérios para serem fechadas. No Rio Grande do Sul, são nove, nas seguintes cidades: Alegrete, Arroio Grande, Encantado, Lagoa Vermelha, Santa Vitória do Palmar, Santana do Livramento, Santiago, São Gabriel e Rosário do Sul.
Além dos moradores e moradoras dessas cidades, também será afetada a população de municípios próximos alcançados pela jurisdição das varas ameaçadas. No total, 668.817 pessoas seriam atingidas pela extinção dessas nove varas.
Lagoa Vermelha está mobilizada no sentido de buscar alternativas para o não fechamento da Vara do Trabalho na Comarca.
Por iniciativa da Câmara de Vereadores, tendo na presidência Gabriel Vieira, PP, foi realizada audiência pública para tratar do assunto, na terça-feira, 8, contando com a presença do presidente da Subseção da OAB de Lagoa Vermelha, Dante Dal Castelli Neto, que abriu as manifestações, pedindo de imediato menção de apoio da Casa do Povo no sentido de sensibilizar o CSJT para o não fechamento da Vara, que abrange dezenas de municípios da região.
Na audiência, ocorreram várias manifestações dos mais diversos setores, não só da Justiça, além dos vereadores e integrantes da comunidade.
O fechamento da Vara do Trabalho em Lagoa Vermelha está baseada na resolução 296/2021 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), publicada em 25 de junho de 2021. Ela determina que os tribunais regionais realizem “adequação da jurisdição ou transferência de unidades judiciárias de primeiro grau” em varas “com distribuição processual inferior a 50% (cinquenta por cento) da média de casos novos por Vara do Trabalho do respectivo tribunal, no último triênio”.
Os dados fechados até 31 de janeiro deste ano apontam que, no Brasil, 69 varas trabalhistas se enquadram nos critérios para serem fechadas. No Rio Grande do Sul, são nove, nas seguintes cidades: Alegrete, Arroio Grande, Encantado, Lagoa Vermelha, Santa Vitória do Palmar, Santana do Livramento, Santiago, São Gabriel e Rosário do Sul.
Além dos moradores e moradoras dessas cidades, também será afetada a população de municípios próximos alcançados pela jurisdição das varas ameaçadas. No total, 668.817 pessoas seriam atingidas pela extinção dessas nove varas.
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