Fecomércio-RS participa de reunião sobre alterações do Ajuste do ICMS Substituição Tributária, na Sefaz

As últimas alterações do Ajuste do ICMS Substituição Tributária foram apresentadas na quarta-feira, dia 26, para entidades empresariais durante reunião na Secretaria Estadual da Fazenda. Estiveram presentes o secretário Marco Aurélio Cardoso e o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira.

Foram apresentadas as alterações já realizadas pela Fazenda e sinalizada a possibilidade de retirada de produtos da Substituição Tributária, desde que negociado com os setores específicos. Esses ajustes setoriais estão sendo realizados a partir de mesas de debate com cada setor específico.

Como estratégia está sendo estudada a possibilidade de definitividade e/ou opção da ST, pleito da Fecomercio-RS desde a entrada em vigor da medida. Além disso, foi levantada também a possibilidade de revisão de margens de determinados setores, para evitar distorções no mercado, simplificação da apuração e utilização dos créditos, medida que já foi implementada. Ainda, estão sendo feitos Termos de Acordos e Regimes Especiais para fins de facilitação do cumprimento da norma. Por fim, foi anunciada uma nova prorrogação para empresas da categoria geral com faturamento até R$ 3,6 milhões e Simples Nacional, para julho de 2020, além de estar sendo estudada a possibilidade de prorrogação para as empresas acima desse faturamento.

Além da Fecomércio-RS, também estiveram na reunião a Fiergs, Federasul, FCDL, AGAS e diversos representantes de setores específicos atacadistas e varejistas, além de deputados estaduais.