Radar ON-LINE: Frente parlamentar defende a manutenção dos municípios ameaçados de extinção
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O deputado Paparico Bacchi (PL) presidiu a primeira reunião de trabalho da Frente Parlamentar para Estudo dos Efeitos da PEC nº188/2019 Sobre os Municípios Gaúchos. O encontro ocorreu na quarta-feira (12) na Assembleia Legislativa e contou com a presença dos deputados Sérgio Peres (Republicanos) e Valdeci Oliveira (PT), além de representantes dos demais parlamentares que integram o grupo formado por 28 deputados estaduais das bancadas do PL, PTB, PSL, MDB, PSB, PP, PT, PDT, PSD, DEM e PSDB. Técnicos da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Emater e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), também participaram da reunião realizada na sala da Comissão de Assuntos Municipais.
Audiências no interior e coleta de dados
O plano de trabalho da frente parlamentar prevê a realização de audiências públicas e trabalho de pesquisa socioeconômica. A meta, segundo o presidente deputado Paparico Bacchi é debater o tema com prefeitos, vereadores, lideranças e moradores dos 231 municípios ameaçados de extinção e coletar dados para subsidiar a produção de um relatório com possíveis sugestões à proposta original e encaminhar o documento para o Congresso Nacional.
Sobre a PEC
A PEC nº188/2019 aguarda parecer do Senador Marcio Bittar (AC), nomeado relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania na última quinta-feira (13). O documento de caráter legislativo estabelece medidas de ajuste fiscal aplicáveis ao custeio da máquina pública; modifica a estrutura do orçamento federal; estende a proibição de vinculação de receitas de impostos a qualquer espécie de receitas públicas, ressalvadas as hipóteses que estabelece; permite a redução temporária da jornada de trabalho de servidores públicos como medida para reduzir despesas com pessoal; propõe mecanismos de estabilização e ajuste fiscal quando as operações de créditos excederem as despesas de capital, as despesas correntes superarem 95% das receitas correntes ou a realização de receitas e despesas puder não comportar o cumprimento das metas fiscais do ente; e cria o Conselho Fiscal da República.
Sustentabilidade financeira
De acordo com o texto original os municípios de até cinco mil habitantes deverão comprovar sustentabilidade financeira até o dia 30 de junho de 2023. O artigo 115 da PEC estabelece ainda que município que não comprovar sua sustentabilidade financeira até o prazo estabelecido deverá ser incorporado a algum município vizinho a partir de 1º de janeiro de 2025. Para efeitos da receita própria serão considerados apenas os tributos de competência municipal, previstos no artigo 156 da Constituição Federal: ISSQN, ITBI, IPTU, contribuições de melhoria, coleta de lixo e taxas de alvará ou licenciamento.
Trabalho propositivo
“O Rio Grande do Sul será o estado mais atingido pelos dos efeitos da PEC nº188/2019, caso está proposta tenha o texto original aprovado. Aproximadamente 684 mil pessoas sofrerão os impactos sociais e econômicos em 231 municípios espalhados em 25 regiões. Fui prefeito de São João da Urtiga por dois mandatos e posso afirmar que os critérios econômicos são injustos, pois inúmeros outros tributos, inclusive federais, são taxados nestas comunidades onde realmente está a força da produção, trabalho e da renda. Por outro lado, temos que refletir sobre os anseios de parte da sociedade, que está a favor da extinção dos pequenos municípios. Não podemos concordar com este pensamento e por isso iremos executar um trabalho propositivo, discutindo inclusive os modelos de gestão e a eficiência do serviço público”, pontua o deputado Paparico Bacchi
Municípios ameaçados de extinção nas regiões da AMUNOR e AMUCSER
AMUNOR
1. Água Santa
2. Capão Bonito do Sul
3. Caseiros
4. Ibiaçá
5. Maximiliano de Almeida
6. Paim Filho
7. Santa Cecília do Sul
8. Santo Expedito do Sul
9. São João da Urtiga
10. Tupanci do Sul
11. Vila Lângaro
AMUCSER
1. André da Rocha
2. Campestre da Serra
3. Esmeralda
4. Jaquirana
5. Monte Alegre dos Campos
6. Muitos Capões
7. Pinhal da Serra
8. São José dos Ausentes
Foto: Antonio Grzybowski
O deputado Paparico Bacchi (PL) presidiu a primeira reunião de trabalho da Frente Parlamentar para Estudo dos Efeitos da PEC nº188/2019 Sobre os Municípios Gaúchos. O encontro ocorreu na quarta-feira (12) na Assembleia Legislativa e contou com a presença dos deputados Sérgio Peres (Republicanos) e Valdeci Oliveira (PT), além de representantes dos demais parlamentares que integram o grupo formado por 28 deputados estaduais das bancadas do PL, PTB, PSL, MDB, PSB, PP, PT, PDT, PSD, DEM e PSDB. Técnicos da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Emater e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), também participaram da reunião realizada na sala da Comissão de Assuntos Municipais.
Audiências no interior e coleta de dados
O plano de trabalho da frente parlamentar prevê a realização de audiências públicas e trabalho de pesquisa socioeconômica. A meta, segundo o presidente deputado Paparico Bacchi é debater o tema com prefeitos, vereadores, lideranças e moradores dos 231 municípios ameaçados de extinção e coletar dados para subsidiar a produção de um relatório com possíveis sugestões à proposta original e encaminhar o documento para o Congresso Nacional.
Sobre a PEC
A PEC nº188/2019 aguarda parecer do Senador Marcio Bittar (AC), nomeado relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania na última quinta-feira (13). O documento de caráter legislativo estabelece medidas de ajuste fiscal aplicáveis ao custeio da máquina pública; modifica a estrutura do orçamento federal; estende a proibição de vinculação de receitas de impostos a qualquer espécie de receitas públicas, ressalvadas as hipóteses que estabelece; permite a redução temporária da jornada de trabalho de servidores públicos como medida para reduzir despesas com pessoal; propõe mecanismos de estabilização e ajuste fiscal quando as operações de créditos excederem as despesas de capital, as despesas correntes superarem 95% das receitas correntes ou a realização de receitas e despesas puder não comportar o cumprimento das metas fiscais do ente; e cria o Conselho Fiscal da República.
Sustentabilidade financeira
De acordo com o texto original os municípios de até cinco mil habitantes deverão comprovar sustentabilidade financeira até o dia 30 de junho de 2023. O artigo 115 da PEC estabelece ainda que município que não comprovar sua sustentabilidade financeira até o prazo estabelecido deverá ser incorporado a algum município vizinho a partir de 1º de janeiro de 2025. Para efeitos da receita própria serão considerados apenas os tributos de competência municipal, previstos no artigo 156 da Constituição Federal: ISSQN, ITBI, IPTU, contribuições de melhoria, coleta de lixo e taxas de alvará ou licenciamento.
Trabalho propositivo
“O Rio Grande do Sul será o estado mais atingido pelos dos efeitos da PEC nº188/2019, caso está proposta tenha o texto original aprovado. Aproximadamente 684 mil pessoas sofrerão os impactos sociais e econômicos em 231 municípios espalhados em 25 regiões. Fui prefeito de São João da Urtiga por dois mandatos e posso afirmar que os critérios econômicos são injustos, pois inúmeros outros tributos, inclusive federais, são taxados nestas comunidades onde realmente está a força da produção, trabalho e da renda. Por outro lado, temos que refletir sobre os anseios de parte da sociedade, que está a favor da extinção dos pequenos municípios. Não podemos concordar com este pensamento e por isso iremos executar um trabalho propositivo, discutindo inclusive os modelos de gestão e a eficiência do serviço público”, pontua o deputado Paparico Bacchi
Municípios ameaçados de extinção nas regiões da AMUNOR e AMUCSER
AMUNOR
1. Água Santa
2. Capão Bonito do Sul
3. Caseiros
4. Ibiaçá
5. Maximiliano de Almeida
6. Paim Filho
7. Santa Cecília do Sul
8. Santo Expedito do Sul
9. São João da Urtiga
10. Tupanci do Sul
11. Vila Lângaro
AMUCSER
1. André da Rocha
2. Campestre da Serra
3. Esmeralda
4. Jaquirana
5. Monte Alegre dos Campos
6. Muitos Capões
7. Pinhal da Serra
8. São José dos Ausentes
Foto: Antonio Grzybowski
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