Legislativo recebe projeto da Lei Orçamentária Anual

Na manhã desta quinta-feira (15), o Poder Executivo Estadual entregou a proposta de Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2017, que tramita agora na Casa Legislativa. O texto estima as receitas para o exercício de 2017 em R$ 59,76 bilhões e as despesas em R$ 62,74 bilhões. Como presidente da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, o deputado estadual Ronaldo Santini (PTB) esteve ao lado do líder do governo, Gabriel Souza, e do vice-presidente da Assembleia, Adilson Troca, onde recebeu o documento das mãos do Secretário Estadual de Planejamento e do Desenvolvimento Regional, Cristiano Tatsch. “A presidência encaminhou o Projeto de Lei para a Comissão de Finanças para análise e parecer. A publicação deverá ocorrer até o dia 21 de setembro e no dia 6 de outubro deveremos escolher o relator da matéria na Comissão”, expôs Santini. O Projeto de Lei 194/2016, enviado ao Legislativo contém o orçamento da administração direta, com a previsão das receitas e a fixação das despesas dos Poderes e Órgãos do Estado, autarquias, fundações e investimentos das empresas estatais gaúchas. A matéria precisa ser devolvida ao Executivo, para sanção, até 30 de novembro. Conheça o cronograma de tramitação: 21/09: publicação. Nesta data inicia a contagem do prazo de 15 dias úteis para a apresentação de emendas 11/10: encerramento do prazo de entrega de emendas 13/10: distribuição do PL ao relator para elaboração do parecer sobre o PL e emendas 09/11: data limite para entrega do parecer na Comissão de Finanças 17/11: Votação do parecer na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle 22/11 ou 29/11: datas para votação no plenário 30/11: envio do PL à sanção do Governador