Radar ON-LINE: Lideranças do setor rural pedem fim à exigência do emplacamento de máquinas agrícolas durante debate na Expodireto
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Representantes do setor rural foram unânimes ao afirmar, durante audiência na Expodireto-Cotrijal, em Não-Me-Toque, nesta sexta-feira (13), que o emplacamento de máquinas agrícolas trará sérios prejuízos aos produtores, caso a exigência seja mantida. O tema foi discutido no debate realizado pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), por iniciativa da presidente, senadora Ana Amélia (PP-RS). Conforme destacaram os participantes, a indefinição em relação à exigência do emplacamento causa apreensão entre os produtores e, por isso, precisa de uma solução rápida. A norma, que começaria a valer no início deste ano, foi postergada para 2017. Esta semana, foi aprovado no Senado projeto para suspender a resolução do Contran e o governo federal também acenou com a possibilidade de uma Medida Provisória sobre o tema. Ana Amélia enfatizou que o setor agropecuário já sofre com dificuldades no dia a dia e a necessidade de registro e emplacamento de máquinas agrícolas seria apenas mais uma medida arrecadatória do governo federal. Essa exigência significa uma tentativa do governo em arrecadar mais com a cobrança de impostos e retira competitividade do setor produtivo. Por isso, defendo uma medida definitiva para evitar essa incerteza relativa ao aumento dos custos para os produtores com o licenciamento das máquinas agrícolas disse Ana Amélia. Debate O emplacamento e licenciamento de máquinas agrícolas se tornaram obrigatórios por força de resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em 2012. Projeto de lei para eliminar essa exigência foi aprovado na Câmara e no Senado, mas foi integralmente vetado pela presidente Dilma Rousseff e o Congresso manteve o veto na última quarta-feira. O deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), autor de projeto vetado, lamentou a "perda de energia" em anos de discussão sobre "uma questão descabida", já que considera clara a diferença entre máquinas agrícolas e outros veículos motorizados. Ele rejeitou "disputas políticas oportunistas" sobre a controvérsia. Máquina agrícola é enxada com motor definiu. O emplacamento só põe a mão na bolsa do agricultor. Na opinião do senador Donizeti Nogueira (PT-TO), a regulamentação das máquinas agrícolas em face do Código de Trânsito pode ser uma oportunidade para o debate, mas ele ressaltou durante a audiência pública a necessidade de rejeitar qualquer proposta que imponha mais tributos aos produtores rurais. Se tiver que pagar alguma coisa, começo dizendo que sou contra. Eu não penso que temos que onerar os agricultores e criar um dificultador nisso afirmou. Acordo Conforme esclareceu a senadora Ana Amélia, que presidiu o debate, o governo firmou com a Frente Parlamentar de Agricultura o compromisso de envio de uma medida provisória de modo a solucionar a questão do emplacamento. O deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS) acredita que o tema está bem encaminhado junto ao governo, que deverá incluir o assunto na reedição de uma MP do ano passado de modo a "tranquilizar os produtores". Ele frisou que a suspensão do emplacamento em 2015 e 2016 terá que ser complementada com o ajuste definitivo na lei. No mesmo sentido, o deputado Elvino Bohn Gass (PT-RS) frisou que, segundo a MP, as máquinas agrícolas emplacadas seguiriam isentas de IPVA e licenciamento anual. Augusto César de Andrade, representante da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg), disse esperar o fim de uma situação de insegurança que remonta à promulgação do Código de Trânsito Brasileiro, em 1997. Desde então, a regulamentação das máquinas ficou sujeita a normas divergentes que - assinalou - nada contribuem para o progresso do país. Em sua avaliação, os agricultores se tornaram "reféns das normas". Todos os produtores que foram comprar máquinas o fizeram sem saber como era. Essa insegurança jurídica é um dos piores insumos que a produção rural recebe afirmou. Andrade rejeitou medidas "meramente arrecadatórias", mas opinou que o cadastro nacional de máquinas agrícolas poderá aprimorar a segurança no setor. Hercílio Matos, assessor do Sindicato das Indústrias de Máquinas e Implementos Agrícolas do Rio Grande do Sul (Simers), salientou que o emplacamento e o pagamento de tributos aumentam as dificuldades ao agricultor, o que causa problemas a toda a cadeia produtiva. Inque Schneider, da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul (Fetag), reforçou o pedido de reexame das resoluções, alertando que os custos de registro prejudicarão mais aos agricultores familiares. Segurança As estatísticas sobre acidentes envolvendo máquinas agrícolas despertaram dúvidas entre os debatedores. Enquanto Jerry Adriane Dias, superindente regional da Polícia Rodoviária Federal (PRF), afirmou que os acidentes são poucos porque o trânsito de máquinas em vias públicas é "exceção", o representante da Confederação Nacional das Empresas de Seguros (CNSeg), Adhemar Fuji, citou estudo da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que aponta o Brasil como líder mundial em acidentes com esses equipamentos. A declaração levou Ana Amélia e outros debatedores a pedir esclarecimentos sobre os números de acidentes. Hercílio Matos questionou se a contagem se limita a acidentes em vias públicas. Adhemar Fuji lamentou a escassez de estatísticas oficiais sobre máquinas agrícolas e a ausência de um padrão em nível nacional para seu registro. Ele manifestou a intenção das seguradoras de contribuir para o aumento da segurança dos agricultores.
Representantes do setor rural foram unânimes ao afirmar, durante audiência na Expodireto-Cotrijal, em Não-Me-Toque, nesta sexta-feira (13), que o emplacamento de máquinas agrícolas trará sérios prejuízos aos produtores, caso a exigência seja mantida. O tema foi discutido no debate realizado pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), por iniciativa da presidente, senadora Ana Amélia (PP-RS). Conforme destacaram os participantes, a indefinição em relação à exigência do emplacamento causa apreensão entre os produtores e, por isso, precisa de uma solução rápida. A norma, que começaria a valer no início deste ano, foi postergada para 2017. Esta semana, foi aprovado no Senado projeto para suspender a resolução do Contran e o governo federal também acenou com a possibilidade de uma Medida Provisória sobre o tema. Ana Amélia enfatizou que o setor agropecuário já sofre com dificuldades no dia a dia e a necessidade de registro e emplacamento de máquinas agrícolas seria apenas mais uma medida arrecadatória do governo federal. Essa exigência significa uma tentativa do governo em arrecadar mais com a cobrança de impostos e retira competitividade do setor produtivo. Por isso, defendo uma medida definitiva para evitar essa incerteza relativa ao aumento dos custos para os produtores com o licenciamento das máquinas agrícolas disse Ana Amélia. Debate O emplacamento e licenciamento de máquinas agrícolas se tornaram obrigatórios por força de resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em 2012. Projeto de lei para eliminar essa exigência foi aprovado na Câmara e no Senado, mas foi integralmente vetado pela presidente Dilma Rousseff e o Congresso manteve o veto na última quarta-feira. O deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), autor de projeto vetado, lamentou a "perda de energia" em anos de discussão sobre "uma questão descabida", já que considera clara a diferença entre máquinas agrícolas e outros veículos motorizados. Ele rejeitou "disputas políticas oportunistas" sobre a controvérsia. Máquina agrícola é enxada com motor definiu. O emplacamento só põe a mão na bolsa do agricultor. Na opinião do senador Donizeti Nogueira (PT-TO), a regulamentação das máquinas agrícolas em face do Código de Trânsito pode ser uma oportunidade para o debate, mas ele ressaltou durante a audiência pública a necessidade de rejeitar qualquer proposta que imponha mais tributos aos produtores rurais. Se tiver que pagar alguma coisa, começo dizendo que sou contra. Eu não penso que temos que onerar os agricultores e criar um dificultador nisso afirmou. Acordo Conforme esclareceu a senadora Ana Amélia, que presidiu o debate, o governo firmou com a Frente Parlamentar de Agricultura o compromisso de envio de uma medida provisória de modo a solucionar a questão do emplacamento. O deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS) acredita que o tema está bem encaminhado junto ao governo, que deverá incluir o assunto na reedição de uma MP do ano passado de modo a "tranquilizar os produtores". Ele frisou que a suspensão do emplacamento em 2015 e 2016 terá que ser complementada com o ajuste definitivo na lei. No mesmo sentido, o deputado Elvino Bohn Gass (PT-RS) frisou que, segundo a MP, as máquinas agrícolas emplacadas seguiriam isentas de IPVA e licenciamento anual. Augusto César de Andrade, representante da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg), disse esperar o fim de uma situação de insegurança que remonta à promulgação do Código de Trânsito Brasileiro, em 1997. Desde então, a regulamentação das máquinas ficou sujeita a normas divergentes que - assinalou - nada contribuem para o progresso do país. Em sua avaliação, os agricultores se tornaram "reféns das normas". Todos os produtores que foram comprar máquinas o fizeram sem saber como era. Essa insegurança jurídica é um dos piores insumos que a produção rural recebe afirmou. Andrade rejeitou medidas "meramente arrecadatórias", mas opinou que o cadastro nacional de máquinas agrícolas poderá aprimorar a segurança no setor. Hercílio Matos, assessor do Sindicato das Indústrias de Máquinas e Implementos Agrícolas do Rio Grande do Sul (Simers), salientou que o emplacamento e o pagamento de tributos aumentam as dificuldades ao agricultor, o que causa problemas a toda a cadeia produtiva. Inque Schneider, da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul (Fetag), reforçou o pedido de reexame das resoluções, alertando que os custos de registro prejudicarão mais aos agricultores familiares. Segurança As estatísticas sobre acidentes envolvendo máquinas agrícolas despertaram dúvidas entre os debatedores. Enquanto Jerry Adriane Dias, superindente regional da Polícia Rodoviária Federal (PRF), afirmou que os acidentes são poucos porque o trânsito de máquinas em vias públicas é "exceção", o representante da Confederação Nacional das Empresas de Seguros (CNSeg), Adhemar Fuji, citou estudo da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que aponta o Brasil como líder mundial em acidentes com esses equipamentos. A declaração levou Ana Amélia e outros debatedores a pedir esclarecimentos sobre os números de acidentes. Hercílio Matos questionou se a contagem se limita a acidentes em vias públicas. Adhemar Fuji lamentou a escassez de estatísticas oficiais sobre máquinas agrícolas e a ausência de um padrão em nível nacional para seu registro. Ele manifestou a intenção das seguradoras de contribuir para o aumento da segurança dos agricultores.
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