Radar ON-LINE: MP que cria o Cartão Reforma deverá ser votada até o fim de março no Congresso
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A comissão mista que trata da MP 751/2016, criando o Cartão Reforma, aprovou nesta quarta-feira (8) o plano de trabalho que prevê a realização de duas audiências públicas neste mês e a votação do relatório até o fim de março. A senadora Ana Amélia (PP-RS) é a relatora da MP na comissão presidida pelo deputado Roberto Balestra (PP/GO). A iniciativa beneficiará, inicialmente, 170 mil famílias de baixa renda com a compra de material para a reforma de moradias, com gasto médio de R$ 5 mil, em lojas credenciadas pela Caixa Econômica Federal. Poderão ser incluídas no programa famílias com renda renda total de até R$ 1,8 mil. Nas audiências públicas serão ouvidos representantes do Estado de Goiás e da Prefeitura de Salvador, que implementaram, com sucesso, programas sociais semelhantes, além de outras entidades, como a Confederação Nacional dos Municípios, Frente Nacional dos Prefeitos, Associação Nacional dos Comerciantes de Materiais de Construção, Fórum Nacional pela Reforma Urbana e Câmara Brasileira da Indústria da Construção. A relatora da MP, senadora Ana Amélia, informou que vai incluir em sua relatoria mecanismo prevendo rigoroso controle e fiscalização de todo o processo envolvendo o Ministério das Cidades, a Caixa Econômica Federal e os municípios na seleção das famílias e na aquisição dos materiais nas empresas credenciadas. Como relatora, uma de minhas preocupações centrais é que não haja fraude. O Cartão Reforma será direcionado para a pessoa que precisa fazer o reboco da sua casa ou completar o banheiro da sua moradia, por exemplo. Ao invés de receber dinheiro, o beneficiário irá até uma loja de materiais de construção credenciada e fiscalizada, onde pegará material com a certificação adequada que precisa pra fazer a obra explica a senadora. O programa, além do alcance social, é considerado importante para ajudar a aquecer a economia dos municípios, gerando emprego e renda.
A comissão mista que trata da MP 751/2016, criando o Cartão Reforma, aprovou nesta quarta-feira (8) o plano de trabalho que prevê a realização de duas audiências públicas neste mês e a votação do relatório até o fim de março. A senadora Ana Amélia (PP-RS) é a relatora da MP na comissão presidida pelo deputado Roberto Balestra (PP/GO). A iniciativa beneficiará, inicialmente, 170 mil famílias de baixa renda com a compra de material para a reforma de moradias, com gasto médio de R$ 5 mil, em lojas credenciadas pela Caixa Econômica Federal. Poderão ser incluídas no programa famílias com renda renda total de até R$ 1,8 mil. Nas audiências públicas serão ouvidos representantes do Estado de Goiás e da Prefeitura de Salvador, que implementaram, com sucesso, programas sociais semelhantes, além de outras entidades, como a Confederação Nacional dos Municípios, Frente Nacional dos Prefeitos, Associação Nacional dos Comerciantes de Materiais de Construção, Fórum Nacional pela Reforma Urbana e Câmara Brasileira da Indústria da Construção. A relatora da MP, senadora Ana Amélia, informou que vai incluir em sua relatoria mecanismo prevendo rigoroso controle e fiscalização de todo o processo envolvendo o Ministério das Cidades, a Caixa Econômica Federal e os municípios na seleção das famílias e na aquisição dos materiais nas empresas credenciadas. Como relatora, uma de minhas preocupações centrais é que não haja fraude. O Cartão Reforma será direcionado para a pessoa que precisa fazer o reboco da sua casa ou completar o banheiro da sua moradia, por exemplo. Ao invés de receber dinheiro, o beneficiário irá até uma loja de materiais de construção credenciada e fiscalizada, onde pegará material com a certificação adequada que precisa pra fazer a obra explica a senadora. O programa, além do alcance social, é considerado importante para ajudar a aquecer a economia dos municípios, gerando emprego e renda.
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