Radar ON-LINE: Poder Executivo de Lagoa Vermelha presta esclarecimentos
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A reportagem investigativa veiculada neste domingo (13) pelo Programa Fantástico da Rede Globo de Televisão sobre suposta fraude envolvendo administrações públicas e empresas instaladoras de controladores de velocidades, vincula os municípios de Lagoa Vermelha, Erechim e Rio do Sul como tendo trechos da licitação idênticos e que favoreceriam a contratação dos serviços com a Empresa Koop. Com isto, segundo a reportagem, a licitação estaria direcionada para essa empresa. O governo municipal informa à população de Lagoa Vermelha, a região e ao Estado que: 1° - O Processo de Licitação efetuado em 27 de outubro de 2010 e que teve seu contrato firmado em 10 de janeiro de 2011, foi realizado tomando-se como parâmetro o Edital de Concorrência para instalação dos redutores de velocidade efetuado em 2006; 2° - O Processo de Licitação e contratação de 2006 foi analisado pelo TCE Tribunal de Contas do Estado, não sendo apontado irregularidades, o que serviu de indicativo para o uso como referência no processo atual; 3º - Cabe ressaltar que na contratação inicial efetuada em 2006 o valor repassado à empresa Koop era de R$ 66,00 por multa efetivamente paga pelo infrator. No atual contrato, este valor foi reduzido para R$ 42,00; 4° - Nas reportagens veiculas na imprensa não existem qualquer indício ou referência de recebimento de vantagens ilícitas por parte de servidores públicos ou agentes políticos do município de Lagoa Vermelha. 5° Com base em tudo que foi exposto, na segunda-feira (14), ainda pela manhã, o prefeito Getulio Cerioli solicitou ao TCE uma auditoria especial conforme o ofício abaixo: Of. 0202/2011 SMA. Lagoa Vermelha, 14 de março de 2011 Prezado Presidente: Ao cumprimentá-lo cordialmente, venho respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, para dizer e requerer seguinte: Conforme matéria veiculada na imprensa, bem como considerando manifestação do Ministério Público de Estado, relativamente à licitação que tem por objeto o fornecimento, instalação, locação e manutenção do sistema de geração de imagens e monitoramento de equipamentos de trânsito, e considerando que o Poder Executivo de Lagoa Vermelha, sempre pautou seus atos administrativos pela transparência e por realizar atos seguindo todos os princípios constitucionais que regem a Administração Pública, se faz necessária verificação de referidos atos administrativos. Informa que o Edital de Concorrência n. 05/2010 seguiu os mesmos parâmetros do Edital de Concorrência n. 01/2006, sendo que este último já foi analisado por este egrégio Tribunal. Assim sendo, vem solicitar auditoria especial para análise dos processos licitatórios acima referidos. Sendo o que tinha para o momento, subscrevo-me. Atenciosamente Getulio Cerioli Prefeito Municipal Exmo. Sr. Dr. João Osório Ferreira Martins MD. Presidente do Tribunal de Contas do Estado 6° - O documento acima transcrito também foi encaminhado para a Regional de Passo Fundo. 7° - A partir desta ação, o governo municipal aguarda, com urgência, a vinda dos auditores fiscais para análise do processo, a fim de que possa tomar as medidas a serem recomendadas.
A reportagem investigativa veiculada neste domingo (13) pelo Programa Fantástico da Rede Globo de Televisão sobre suposta fraude envolvendo administrações públicas e empresas instaladoras de controladores de velocidades, vincula os municípios de Lagoa Vermelha, Erechim e Rio do Sul como tendo trechos da licitação idênticos e que favoreceriam a contratação dos serviços com a Empresa Koop. Com isto, segundo a reportagem, a licitação estaria direcionada para essa empresa. O governo municipal informa à população de Lagoa Vermelha, a região e ao Estado que: 1° - O Processo de Licitação efetuado em 27 de outubro de 2010 e que teve seu contrato firmado em 10 de janeiro de 2011, foi realizado tomando-se como parâmetro o Edital de Concorrência para instalação dos redutores de velocidade efetuado em 2006; 2° - O Processo de Licitação e contratação de 2006 foi analisado pelo TCE Tribunal de Contas do Estado, não sendo apontado irregularidades, o que serviu de indicativo para o uso como referência no processo atual; 3º - Cabe ressaltar que na contratação inicial efetuada em 2006 o valor repassado à empresa Koop era de R$ 66,00 por multa efetivamente paga pelo infrator. No atual contrato, este valor foi reduzido para R$ 42,00; 4° - Nas reportagens veiculas na imprensa não existem qualquer indício ou referência de recebimento de vantagens ilícitas por parte de servidores públicos ou agentes políticos do município de Lagoa Vermelha. 5° Com base em tudo que foi exposto, na segunda-feira (14), ainda pela manhã, o prefeito Getulio Cerioli solicitou ao TCE uma auditoria especial conforme o ofício abaixo: Of. 0202/2011 SMA. Lagoa Vermelha, 14 de março de 2011 Prezado Presidente: Ao cumprimentá-lo cordialmente, venho respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, para dizer e requerer seguinte: Conforme matéria veiculada na imprensa, bem como considerando manifestação do Ministério Público de Estado, relativamente à licitação que tem por objeto o fornecimento, instalação, locação e manutenção do sistema de geração de imagens e monitoramento de equipamentos de trânsito, e considerando que o Poder Executivo de Lagoa Vermelha, sempre pautou seus atos administrativos pela transparência e por realizar atos seguindo todos os princípios constitucionais que regem a Administração Pública, se faz necessária verificação de referidos atos administrativos. Informa que o Edital de Concorrência n. 05/2010 seguiu os mesmos parâmetros do Edital de Concorrência n. 01/2006, sendo que este último já foi analisado por este egrégio Tribunal. Assim sendo, vem solicitar auditoria especial para análise dos processos licitatórios acima referidos. Sendo o que tinha para o momento, subscrevo-me. Atenciosamente Getulio Cerioli Prefeito Municipal Exmo. Sr. Dr. João Osório Ferreira Martins MD. Presidente do Tribunal de Contas do Estado 6° - O documento acima transcrito também foi encaminhado para a Regional de Passo Fundo. 7° - A partir desta ação, o governo municipal aguarda, com urgência, a vinda dos auditores fiscais para análise do processo, a fim de que possa tomar as medidas a serem recomendadas.
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