Prazo para tratar câncer pelo SUS deve começar a contar ao se descobrir a doença

A regulamentação da lei que estabelece prazo de até 60 dias após o diagnóstico de câncer para que o Sistema Único de Saúde (SUS) inicie o tratamento do paciente foi discutida em audiência pública realizada nesta terça-feira (21) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A reunião ocorreu por iniciativa da senadora Ana Amélia (PP-RS), relatora da iniciativa aprovada no ano passado no Congresso Nacional. De acordo com a Lei 12.732 de 2012, que começa a vigorar nesta semana, conforme lembrou a senadora Ana Amélia, a contagem do prazo para o início do tratamento de câncer no SUS deve começar no dia em que for firmado o diagnóstico com laudo patológico no sistema público de saúde. A mesma opinião foi compartilhada pela presidente da Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (Femama), Maira Caleffi. A médica mastologista que presidente a entidade ressaltou que o prazo deve começar a ser contado a partir da descoberta da doença. Os pacientes com sintomas, observou, levam de quatro a seis meses para conseguirem começar o tratamento no SUS. Segundo o Ministério da Saúde, ressaltou, 45% dos pacientes têm o primeiro atendimento quando a doença já está em estágio avançado (níveis 3 ou 4). Este percentual, segundo auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), frisou, chega a 52% dos pacientes.