Prefeito e vice de Capão Bonito participam de Seminário de Judicialização de Políticas Públicas

Durante os dias 3 e 4 de setembro, o prefeito de Capão Bonito do Sul, Danilo Barreto da Costa, acompanhado pelo vice-prefeito e Secretário de Saúde e Assistência Social, Felippe Junior Rieth, estiveram participando do Seminário Judicialização de Políticas Públicas. O seminário aconteceu no auditório do Ministério Público em Porto Alegre. O evento contou com palestras envolvendo Termo de Ajustamento de Conduta; Aumento de Multas do TCE; Programa de Prevenção a Sinistros (evitar e judicialização); Programa Resgate de Valores – Educação; Judicialização da Saúde – Problemas – Município e Judiciário – Estado e União – Competências de cada ente; e Judicialização da Saúde e Educação Infantil. O objetivo do seminário foi ampliar o debate sobre a judicialização de diversas áreas de prestação de serviços à população e discutir ainda a intervenção dos órgãos de controle na administração municipal, os limites e atribuições de cada órgão e da Prefeitura local.