Radar ON-LINE: Reserva Legal é tema de debate
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A Comissão de Saúde e Meio Ambiente (CSMA) da Assembleia realizou audiência pública no dia 26, em David Canabarro, para discutir a implementação da Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente (APPs), previstas pela Código Ambiental Brasileiro a partir de junho de 2011. A audiência aconteceu na Casa de Cultura. Foram convidados prefeitos, secretários de agricultura, câmaras municipais, sindicatos dos trabalhadores rurais e Emater dos 42 municípios que compõe a Asssociação dos Municípios da Encosta Superior do Nordeste (Amesne). O presidente da CSMA, deputado Gilmar Sossella (PDT), explica que a maior preocupação do setor está em não inviabilizar a agricultura familiar, maior responsável pela produção de alimentos no País, sustentada em pequenas propriedades. Já conseguimos avançar um pouco nesta questão, relata Sossella. Com o ministro Carlos Minc pactuamos no final do ano passado que os agricultores poderão continuar produzindo, até chegarmos a um denominador comum e, também, a possibilidade de se somar as áreas de preservação permanente à reserva legal para atender à exigência de 20% de área protegida, conta. A preocupação, agora, está em como atender à exigência do código de manter 30 metros de proteção às margens dos rios, nas matas ciliares. Teremos um encontro regional, de grande representatividade por parte de municípios e produtores diretamente atingidos pelas mudanças no código, espera o parlamentar. Crédito O biólogo Amadeu Pirotti, que assessora a comissão, acrescenta um novo dado à discussão: a recente criação do programa de crédito Mais Ambiente, do governo federal. Ele possibilita a adesão de agricultores para recuperação de suas APPs e áreas de reserva legal. Quem adere, pode receber verbas do programa e ainda atender às exigências do código, diz. É a primeira audiência da comissão, sobre o tema, este ano. O próximo encontro está marcado para Restinga Seca, em data ainda a ser confirmada. Entre os municípios convidados para a reunião de e estiveram Passo Fundo, Marau, Casca, Ibiraiaras, São Jorge, Caxias do Sul e Farroupilha.
A Comissão de Saúde e Meio Ambiente (CSMA) da Assembleia realizou audiência pública no dia 26, em David Canabarro, para discutir a implementação da Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente (APPs), previstas pela Código Ambiental Brasileiro a partir de junho de 2011. A audiência aconteceu na Casa de Cultura. Foram convidados prefeitos, secretários de agricultura, câmaras municipais, sindicatos dos trabalhadores rurais e Emater dos 42 municípios que compõe a Asssociação dos Municípios da Encosta Superior do Nordeste (Amesne). O presidente da CSMA, deputado Gilmar Sossella (PDT), explica que a maior preocupação do setor está em não inviabilizar a agricultura familiar, maior responsável pela produção de alimentos no País, sustentada em pequenas propriedades. Já conseguimos avançar um pouco nesta questão, relata Sossella. Com o ministro Carlos Minc pactuamos no final do ano passado que os agricultores poderão continuar produzindo, até chegarmos a um denominador comum e, também, a possibilidade de se somar as áreas de preservação permanente à reserva legal para atender à exigência de 20% de área protegida, conta. A preocupação, agora, está em como atender à exigência do código de manter 30 metros de proteção às margens dos rios, nas matas ciliares. Teremos um encontro regional, de grande representatividade por parte de municípios e produtores diretamente atingidos pelas mudanças no código, espera o parlamentar. Crédito O biólogo Amadeu Pirotti, que assessora a comissão, acrescenta um novo dado à discussão: a recente criação do programa de crédito Mais Ambiente, do governo federal. Ele possibilita a adesão de agricultores para recuperação de suas APPs e áreas de reserva legal. Quem adere, pode receber verbas do programa e ainda atender às exigências do código, diz. É a primeira audiência da comissão, sobre o tema, este ano. O próximo encontro está marcado para Restinga Seca, em data ainda a ser confirmada. Entre os municípios convidados para a reunião de e estiveram Passo Fundo, Marau, Casca, Ibiraiaras, São Jorge, Caxias do Sul e Farroupilha.
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