Radar ON-LINE: Santini analisa sistema tributário
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O deputado Ronaldo Santini (PTB) participou do encontro de prefeitos do Programa de Interiorização da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), na sexta-feira (15). A reunião foi realizada na Casa de Cultura Frei Rovílio Costa, em Veranópolis, durante a programação da 8ª Femaçã. Santini conversou com prefeitos dos Municípios da Encosta Superior do Nordeste (AMESNE) e prestou esclarecimentos sobre o Projeto de Emenda à Constituição (PEC) que trata do sistema tributário do Estado. O parágrafo proposto na PEC prevê que o Estado poderá firmar convênios com os municípios, incumbindo estes de prestar informações e reunir dados, em especial os relacionados com o trânsito de mercadorias ou produtos, com vista a resguardar o efetivo ingresso de tributos estaduais nos quais tenham participação. Como relator da PEC, Santini explicou aos prefeitos que o Estado deverá informar os dados das operações com cartões de crédito às municipalidades, para fins de fiscalização e recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
O deputado Ronaldo Santini (PTB) participou do encontro de prefeitos do Programa de Interiorização da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), na sexta-feira (15). A reunião foi realizada na Casa de Cultura Frei Rovílio Costa, em Veranópolis, durante a programação da 8ª Femaçã. Santini conversou com prefeitos dos Municípios da Encosta Superior do Nordeste (AMESNE) e prestou esclarecimentos sobre o Projeto de Emenda à Constituição (PEC) que trata do sistema tributário do Estado. O parágrafo proposto na PEC prevê que o Estado poderá firmar convênios com os municípios, incumbindo estes de prestar informações e reunir dados, em especial os relacionados com o trânsito de mercadorias ou produtos, com vista a resguardar o efetivo ingresso de tributos estaduais nos quais tenham participação. Como relator da PEC, Santini explicou aos prefeitos que o Estado deverá informar os dados das operações com cartões de crédito às municipalidades, para fins de fiscalização e recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
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