Santini encaminha sugestões de socorro à economia brasileira ao ministro Paulo Guedes

Dentre as proposições estão: destinação de R$ 3,68 bilhões em recursos do Fundo Eleitoral e do TSE para socorrer setor hospitalar filantrópico; Isenção do imposto de renda para pessoas que recebem até 4 salários mínimos, com alteração em todas as alíquotas; Adiamento da entrega da declaração do IRPF por 120 dias, a contar do mês de abril; Medidas para garantia do emprego e da renda dos trabalhadores; Ações para que setor produtivo não entre em colapso.

Evitar o colapso da economia brasileira e garantir que a população, sobretudo a mais vulnerável, tenha garantido o direito de acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS) e a manutenção do emprego. Com esses objetivos, o deputado federal Ronaldo Santini encaminhou, nesta sexta-feira (20), ao Ministro da Economia, Paulo Guedes, um ofício com 29 sugestões a serem adotadas pela a área econômica do governo com a finalidade de evitar o caos econômico e social no Brasil.

As proposições foram divididas em três núcleos de atuação: Pessoas Físicas e Jurídicas; Hospitais Filantrópicos; e Indústria.

Pessoas Físicas e Jurídicas

No primeiro eixo , destacam-se as medidas para garantir o emprego e a renda dos trabalhadores, com a previsão de redução da jornada de trabalho, com a redução do salário em até 50%, não podendo esse ser inferior a 1 salário mínimo. O deputado sugere que o valor descontado será reposto pelo programa do seguro desemprego até seu teto.

Para evitar que o poder de consumo das famílias tenha uma queda drástica, o deputado defende a isenção do imposto de renda para pessoas que recebem até 4 salários mínimos, com alteração em todas as alíquotas. Ainda sobre o IRPF, Santini propõe o adiamento da entrega da declaração por 120 dias, a contar do mês de abril.

Santini também orienta a não cobrança de impostos sobre os alimentos, materiais de higiene, transportes, assim como nos itens essenciais para o consumo das famílias, por parte da União, estados e municípios neste período. O parlamentar também sugere a criação de linha de crédito aos trabalhadores a ser descontada em folha, com juros zero em até 30% do salário.

Para socorrer as médias e pequenas empresas, o parlamentar gaúcho sugere a isenção do PIS, COFINS E IR por 120 dias. Para as empresas que não demitirem neste momento de crise, orienta incentivo posterior, por exemplo, o não recolhimento do FGTS e INSS pelo período correspondente.  O deputado ainda propõe a criação de linha de crédito de acordo com a taxa Selic, em 24 meses com carência de 120 dias, as empresas até o limite de 30% de seu faturamento.  Defende, inclusive, o aumento dos prazos de pagamento dos empréstimos anteriores à crise para pessoas físicas e jurídicas, com juros zero para esse período, e o cancelamento das assembleias de consórcio e respectivos pagamentos por 120 dias, assim como a divisão destas prestações no saldo devedor.

Santas Casas e Hospitais Filantrópicos

Na atual situação de emergência nacional, o deputado federal Santini defende que os recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, conhecido como Fundão Eleitoral, no valor de R$2,4 bilhões, e do TSE, na ordem de R$ 1,28 bilhão, que seriam utilizados para a realização do pleito municipal deste ano, sejam destinados para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde e do setor hospitalar filantrópico. Essa medida permitirá ao Governo Federal a execução de cerca de R$3,68 bilhões a mais no combate ao coronavírus e no socorro às vítimas.

Setor Produtivo

Como incentivo ao setor industrial, Santini defende a mudança no prazo para pagamentos dos impostos federais para 90 dias – IPI, PIS, COFINS, INSS e FGTS, assim como o aumento/dilatação dos prazos dos contratos de ACCs para 540 dias – o máximo hoje são 360 dias –  e para os contratos que estão vencendo, uma vez que se as exportações estagnarem, as indústrias não conseguirão cumprir os contratos dentro do atual prazo limite.

O parlamentar também propõe moratória de 3 a 4 meses nos contratos de financiamentos, passando as parcelas de abril, maio, junho e julho para o final do financiamento, ou seja, incorporando em mais 3 a 4 parcelas, apenas para as empresas que estão em dia com seus recolhimentos e obrigações. Também indica a criação de linha de crédito automática de bancos públicos especificamente para o pagamento de impostos e obrigações acessórias cujo prazo de pagamento foi prorrogado ou não. Nessa hipótese, o contribuinte pode optar pela prorrogação do prazo de pagamento do imposto ou acesso à linha de crédito com essa finalidade.

Outros pontos defendidos pelo parlamentar para evitar o colapso no setor produtivo são: desconto da parcela patronal do INSS durante os próximos 3 meses; IPI zero nos próximos 3 meses; postergação do recolhimento do FGTS por até 90 dias; aumento da liquidez através da política monetária via redução da taxa de recolhimento do compulsório; abertura de créditos orçamentários extraordinários conforme previsto no arcabouço “legal” - mitigação da crise da saúde, manutenção do emprego, e ampliação da seguridade social; estímulo ao aumento da oferta de crédito ágil e de baixo custo para as empresas; aumento do percentual do crédito do REINTEGRA; aproveitamento integral do Crédito PIS/COFINS; e a ampliação da desoneração da Folha de Pagamento.