“Valeu o princípio da boa fé do cidadão”, diz Santini

Como presidente da Frente Parlamentar da Desburocratização e também da Comissão Especial da desburocratização dos Serviços Públicos na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Ronaldo Santini comemorou o decreto presidencial que reduz exigências ao cidadão no atendimento de órgãos públicos federais. Em vigor desde a última terça-feira (18), o decreto obriga o próprio órgão público a procurar os documentos necessários (tais como autenticação em cópia de documentos, reconhecimento de firma em documentos e cópia de um comprovante que esteja na base de dados de outro órgão do governo), ao invés do próprio cidadão buscar tais documentos. Com isso, bastará à pessoa física ou jurídica apenas escrever uma declaração de que não porta os documentos. De acordo com o deputado Ronaldo Santini, ”valeu o princípio da boa fé do cidadão”. Um dos parlamentares mais atuantes na luta pela desburocratização dos serviços públicos, Ronaldo Santini foi o idealizador da Comissão Especial da Desburocratização dos Serviços Públicos, que identificou os problemas provocados pela burocracia por meio de audiências públicas e reuniões com esferas do setor público e entidades representativas da sociedade, visando melhorar o atendimento à população.