Radar ON-LINE: Vitória dos jornais impressos no Senado
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Foi derrotado na tarde de terça-feira (12), na Comissão Especial do Senado que apreciou a Medida Provisória 892, o parecer da Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS) e foi aprovado voto em separado da Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), considerando a MP inconstitucional. O parecer da Senadora Soraya seguia os objetivos da MP, de desobrigar a publicação de balanços nos jornais impressos, e foi rejeitado por 13 votos a 5.
De acordo com o regimento interno do Congresso, mesmo com a rejeição do parecer da Senadora Soraya e a aprovação do voto em separado da Senadora Rose a MP segue para exame nos plenários das duas casas, primeiro na Câmara e depois no Senado. Mas o resultado de hoje na Comissão Especial já demonstra o apoio angariado pelo setor nesta questão. De toda forma, se a MP 892 não for votada nos plenários da Câmara e do Senado até o dia 3 de dezembro, ela deixa de vigorar.
A outra Medida Provisória que prejudica os jornais, a MP 896, que desobriga a publicação de editais de licitação nos jornais impressos, teve seus efeitos suspensos em função de liminar concedida no dia 18 de outubro pelo Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, em função de petição feita pela ANJ. Além disso, essa MP não começou a tramitar ainda no Congresso, que sequer instalou uma Comissão Especial para examiná-la. O prazo para exame final da MP 896 é o dia 16 de fevereiro de 2020, e o mais provável é que ela não seja votada até essa data, em mais outra vitória do setor.
Foi derrotado na tarde de terça-feira (12), na Comissão Especial do Senado que apreciou a Medida Provisória 892, o parecer da Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS) e foi aprovado voto em separado da Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), considerando a MP inconstitucional. O parecer da Senadora Soraya seguia os objetivos da MP, de desobrigar a publicação de balanços nos jornais impressos, e foi rejeitado por 13 votos a 5.
De acordo com o regimento interno do Congresso, mesmo com a rejeição do parecer da Senadora Soraya e a aprovação do voto em separado da Senadora Rose a MP segue para exame nos plenários das duas casas, primeiro na Câmara e depois no Senado. Mas o resultado de hoje na Comissão Especial já demonstra o apoio angariado pelo setor nesta questão. De toda forma, se a MP 892 não for votada nos plenários da Câmara e do Senado até o dia 3 de dezembro, ela deixa de vigorar.
A outra Medida Provisória que prejudica os jornais, a MP 896, que desobriga a publicação de editais de licitação nos jornais impressos, teve seus efeitos suspensos em função de liminar concedida no dia 18 de outubro pelo Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, em função de petição feita pela ANJ. Além disso, essa MP não começou a tramitar ainda no Congresso, que sequer instalou uma Comissão Especial para examiná-la. O prazo para exame final da MP 896 é o dia 16 de fevereiro de 2020, e o mais provável é que ela não seja votada até essa data, em mais outra vitória do setor.
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