Radar ON-LINE: COLUNISTAS
05/06/2026
Órfãos de vítimas de feminicídio terão direito a pensão do INSS
Valores são direito de menores em situação de vulnerabilidade social
Os filhos e dependentes de mulheres vítimas de feminicídio têm direito, desde a sexta-feira (29), a pensão especial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A norma regulamenta a concessão do benefício no valor de um salário-mínimo.
De acordo com a norma, têm direito à pensão os menores de 18 anos em situação de vulnerabilidade social cuja renda familiar per capita seja igual ou inferior a um quarto do salário-mínimo.
Além dos filhos biológicos, poderão receber o benefício enteados, menores sob guarda e tutelados que comprovem dependência econômica em relação à vítima.
A solicitação pode ser feita pelo site ou aplicativo “Meu INSS” ou pelo telefone 135.
Documentação
O solicitante da pensão especial deve apresentar o documento pessoal de identificação oficial com foto da criança ou do adolescente ou, na impossibilidade deste, a certidão de nascimento.
Para os filhos menores de idade nesta situação deve ser apresentado um dos seguintes documentos que relacionem o fato a um feminicídio: auto de prisão em flagrante e denúncia, conclusão do inquérito policial; ou decisão judicial.
Se a pensão for devida a um dependente da mulher vítima de feminicídio, deverá ser apresentado o termo de guarda ou de tutela provisória ou definitiva.
Requerimento
O requerimento da pensão especial deve ser feito pelo representante legal dos filhos e dependentes da vítima do crime. Porém, é vedado que as crianças e adolescentes sejam representadas pelo autor, coautor ou participante do crime de feminicídio tanto para requerer quanto para administrar o benefício mensal.
O pagamento da pensão especial será devido a partir da data do requerimento. Portanto, não tem efeito financeiro retroativo à data de morte da vítima.
Acidente com morte é registrado entre Tapejara e Ibiaçá
Um homem morreu e outro ficou ferido em um sinistro de trânsito, no início da tarde de segunda-feira (01/06), em Tapejara. A colisão envolveu dois veículos de passeio e aconteceu por volta das 12h30min, na ERS-467, na comunidade de Vila Campos.
De acordo com as informações colhidas no local, o acidente ocorreu quando um VW Gol acessava a rodovia por uma estrada vicinal e acabou sendo atingido por um VW Voyage que trafegava pela ERS-467 no sentido Tapejara-Ibiaçá.
Genir Silva, de 69 anos, condutor do Gol e morador de Vila Campos, morreu no local. Ele estava a caminho do trabalho no momento do sinistro.
O motorista do Voyage, identificado como Leandro Giacomin, de 45 anos, é morador de Ibiaçá, foi socorrido por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) até o Hospital Santo Antônio, em Tapejara.
Além do SAMU, equipes do Corpo de Bombeiros Voluntários de Tapejara atenderam à ocorrência. A Brigada Militar realizou a orientação do trânsito até a chegada da Polícia Rodoviária Estadual e do Instituto-Geral de Perícias (IGP)
Brigada recaptura foragido e recupera veículo furtado
A Brigada Militar de Lagoa Vermelha realizou, na madrugada deste sábado (30/05), a recaptura de um foragido da Justiça, a recuperação de um veículo em situação de furto e a prisão de um indivíduo por embriaguez ao volante.
Durante a ação, os policiais militares abordaram um automóvel e foi constatado que o condutor se encontrava na condição de foragido da Justiça. Além disso, o veículo possuía registro de furto.
Os ocupantes foram presos e encaminhados para os procedimentos legais. Também foi constatado que o condutor apresentava sinais de embriaguez, confirmados por avaliação médica e prova testemunhal.
O veículo recuperado foi removido para depósito credenciado e a ocorrência apresentada na Delegacia de Polícia para registro e demais providências.
PRF apreende automóvel carregado com cigarros contrabandeados na BR 285
A Polícia Rodoviária Federal apreendeu quase 20 mil maços de cigarros contrabandeados, que eram transportados num automóvel. A ação ocorreu na BR-285, em Vacaria.
Durante ação de combate ao crime, os policiais rodoviários federais deram ordem de parada ao motorista de um Gol com placas de Campos Novos/SC. O condutor desobedeceu à ordem de parada e fugiu em alta velocidade pela rodovia, entre Muitos Capões e Vacaria. Na fuga, o motorista perdeu o controle do veículo, saindo da pista e caindo num barranco.
Após sair da pista, o motorista abandonou o veículo e fugiu para uma área de mata. No interior do veículo, os policiais localizaram 19.500 maços de cigarros contrabandeados, lotando completamente o compartimento de passageiros e o bagageiro do automóvel.
Buscas estão sendo realizadas na região na tentativa de localizar o motorista. O veículo foi apreendido e a mercadoria encaminhada para a Receita Federal.
BM divulga balanço de maio: mais mil barreiras policiais e 136 prisões na região
A Brigada Militar divulgou o balanço das ações desenvolvidas durante o mês de maio, destacando a intensa atuação preventiva e repressiva realizada pelos policiais militares nos municípios abrangidos pelo batalhão.
Durante o período, foram promovidas 1.029 barreiras policiais, reforçando a presença ostensiva nas ruas e contribuindo para a prevenção de delitos e o aumento da sensação de segurança da população. Nas operações, 4.890 veículos foram identificados e fiscalizados, enquanto 7.451 pessoas passaram por abordagens policiais.
O trabalho desenvolvido pelas equipes também resultou em 136 prisões e na captura de oito foragidos da Justiça, demonstrando a eficiência das ações de patrulhamento e fiscalização realizadas diariamente.
No combate ao tráfico de drogas e demais crimes relacionados, os policiais militares apreenderam 785 gramas de entorpecentes durante as ocorrências registradas ao longo do mês.
Além das ações operacionais, a Brigada Militar manteve forte aproximação com a comunidade. Ao todo, foram atendidas 745 ocorrências policiais e realizadas visitas preventivas a 370 estabelecimentos comerciais e 93 propriedades rurais, fortalecendo os laços entre a instituição e a população.
Segundo a corporação, os números refletem o comprometimento dos policiais militares com a manutenção da ordem pública, a prevenção da criminalidade e a proteção dos cidadãos, reafirmando a missão da Brigada Militar de atuar de forma permanente em prol da segurança da comunidade regional
Polícia Civil prende mulher em flagrante por maus-tratos contra os próprios filhos
Na quinta-feira (28) a Polícia Civil, por meio da Delegacia de Polícia de Lagoa Vermelha, prendeu em flagrante uma mulher de 34 anos pela prática de maus-tratos contra os próprios filhos, duas crianças de 5 anos e de 1 ano e 5 meses.
A ação ocorreu após o recebimento de denúncia anônima encaminhada pela Ouvidoria de Direitos Humanos. Durante as diligências, os policiais civis compareceram a uma residência situada no Beco Marino Rodrigues, onde localizaram as crianças em situação de extrema vulnerabilidade, em condições precárias de higiene e saúde, com ausência de alimentação adequada e em ambiente completamente desorganizado e insalubre.
Também foram constatados indícios de consumo de drogas no local e na presença das crianças. Segundo a polícia, uma das crianças, ainda, estava com a cabeça infestada de piolhos.
No momento da verificação da denúncia, a genitora mostrou-se agressiva e chegou a ameaçar as crianças diante dos policiais, circunstância que reforçou a situação de risco e a atualidade dos maus-tratos. Diante dos elementos constatados, a mulher, que possui antecedentes policiais por tráfico de drogas, roubo, furtos e desacato, foi presa em flagrante e conduzida à Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento para os procedimentos legais. Após os trâmites de praxe, foi encaminhada ao presídio local.
A Constituição Federal estabelece que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar, colocando-a a salvo de toda forma de negligência, violência, crueldade e opressão. Aos pais incumbe, portanto, o dever jurídico e moral de cuidado, proteção e assistência integral aos filhos.
A Polícia Civil reforça sua permanente preocupação com a apuração de crimes praticados contra crianças, adolescentes, idosos e demais pessoas em situação de vulnerabilidade, atuando de forma firme para interromper ciclos de violência, negligência e abandono.
Denúncias podem ser repassadas de forma anônima à Delegacia de Polícia de Lagoa Vermelha, contribuindo para a proteção de vítimas vulneráveis e para a responsabilização dos autores.
