COLUNISTAS

A situação do Hospital São Paulo, tema que dominou os debates da sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Lagoa Vermelha na última semana, poderá ganhar um novo desdobramento no Legislativo. 

As bancadas do PDT, PT e Podemos formalizaram, no dia 8 de junho, requerimento solicitando a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar fatos relacionados à situação administrativa, financeira e operacional da entidade hospitalar.

O documento foi protocolado junto à Presidência da Câmara Municipal e encaminhado ao presidente do Legislativo, vereador Luiz Carlos Kramer (PP), a quem compete analisar o cumprimento dos requisitos legais e regimentais para deliberar sobre o deferimento ou não do pedido. Em manifestação, Kramer informou que o requerimento está sendo analisado e que, até o momento, ainda não há uma definição sobre a abertura da comissão.

 

 

O requerimento reúne o número mínimo de assinaturas previsto pelo Regimento Interno da Câmara para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito. O documento é subscrito pelos vereadores Ariovaldo Carlos da Silva (PDT), Ranyeri Berlatto Bozza (PDT), Paula Castilhos (PT) e Clacir Francisco Bonatto (Podemos).

Os parlamentares fundamentam o pedido no artigo 58, §3º, da Constituição Federal e no artigo 69 do Regimento Interno da Casa Legislativa. Conforme o texto apresentado, a comissão, caso seja instalada, terá prazo inicial de funcionamento de 120 dias, podendo ser prorrogada por mais 60 dias mediante deliberação regimental.

 

 

Na justificativa do requerimento, os vereadores afirmam que a população lagoense tem manifestado preocupação com os serviços prestados pelo Hospital São Paulo, citando dificuldades de acesso ao atendimento médico-hospitalar, demora na prestação dos serviços, limitações estruturais e insuficiência de recursos humanos e materiais.

Entre os fatos elencados, o documento destaca a recente fiscalização realizada pelo Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (SIMERS). Conforme a justificativa, a inspeção apontou situações que indicariam comprometimento da qualidade dos serviços, entre elas atraso no pagamento da remuneração dos médicos, atraso nos depósitos do FGTS dos funcionários, insuficiência de materiais básicos indispensáveis ao exercício das atividades profissionais, além de deficiências nos processos de higienização e limpeza e falta de insumos necessários para procedimentos cirúrgicos eletivos, especialmente os de natureza obstétrica.

O requerimento também menciona entrevista concedida pelo diretor do SIMERS, Dr. Marcelo da Luz, à Tua Rádio Cacique, na qual teria afirmado que o Hospital São Paulo figura entre as instituições hospitalares mais precarizadas da região e alertado para a necessidade de regularização das pendências existentes.

 

 

Outro ponto utilizado como fundamento para o pedido de CPI são as declarações do administrador do Hospital São Paulo, Diego Perinetto, durante participação na Tribuna Livre da Câmara de Vereadores. Conforme consta no documento, foi informado que o município de Lagoa Vermelha realiza repasses mensais aproximados de R$ 530 mil à instituição, valor que, segundo a manifestação apresentada, seria insuficiente para a manutenção da estrutura hospitalar.

Os autores do requerimento sustentam que as informações apresentadas demonstram a necessidade de uma apuração mais detalhada sobre a situação financeira do hospital, a suficiência dos recursos públicos destinados à entidade e a forma como esses recursos vêm sendo aplicados, buscando assegurar maior transparência na gestão dos recursos públicos destinados à saúde.

 

 

Com a protocolização do requerimento, o procedimento passa a depender da análise da Presidência do Poder Legislativo. Caberá ao presidente da Câmara, vereador Luiz Carlos Kramer, verificar o atendimento dos requisitos constitucionais e regimentais para decidir sobre a admissibilidade do pedido de instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito.

Caso o requerimento seja acolhido, a CPI terá como finalidade a apuração dos fatos descritos no documento, relacionados à situação administrativa, financeira e operacional do Hospital São Paulo, conforme os fundamentos apresentados pelos vereadores signatários.

 

 

O relator da proposta sobre mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (PL 8085/14), deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), vai apresentar na próxima quarta-feira (17) o parecer sobre o projeto.

Segundo Ribeiro, o texto está sendo divulgado no site da Câmara dos Deputados desde ontem (quinta-feira, 11), mas a leitura na comissão especial somente ocorrerá na próxima quarta, às 14 horas. "Não foi por falta de vontade, queria muito subir o texto hoje. Mas não está pronto. 

A gente depende de todas as correções necessárias para atender todos os anseios solicitados. Estamos desde ontem ajustando e vendo o que é melhor para o Brasil no trânsito seguro e eficiente", disse.

Na página da comissão, Ribeiro disponibilizou minuta do relatório em que permite a jovens com mais de 16 anos obter uma Permissão para Dirigir (PPD). O texto estabelece que o menor de 18 anos só poderá dirigir em perímetros urbanos, entre as 5h e as 23h59, e sempre acompanhado de um adulto habilitado.

Gramado registra alta de 260% nas reservas internacionais e se consolida entre destinos favoritos de turistas sul-americanos.

STF impõe multa diária a estados e municípios que não prestaram contas sobre emendas Pix  

Pesquisa Genial/Quaest divulgado dia 10 perguntou aos brasileiros quem eles achavam que melhor representa o discurso de patriotismo e defesa dos interesses do Brasil.

Para 47% essa pessoa é Lula. Outros 37% responderam que é Flávio Bolsonaro.

Governo do Brasil se prepara para enfrentar El Niño.

Polícia Civil realiza operação contra lavagem de dinheiro de facção gaúcha em cinco Estados.

Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o Programa Nacional de Pesquisa sobre transtorno do espectro autista (TEA).

Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto que aumenta as penas pelo crime de homicídio culposo na direção de veículos automotores. A proposta eleva o tempo de prisão e fixa, em dez anos, o prazo de suspensão da carteira de motorista.

Redução da maioridade penal resolve o problema dos altos índices de criminalidade no Brasil?